Em medida paralela às contestações na Justiça, deputados contrários ao aumento pretendem entrar hoje com um projeto de resolução para anular o reajuste de 90,7% concedido pela Mesa Diretora e pelas lideranças partidárias aos congressistas na semana passada.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou que apresentará hoje um projeto de decreto legislativo que submete a definição dos salários dos parlamentares à deliberação do Plenário e estabelece um novo critério de correção dos vencimentos, que poderia ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso esse índice seja aplicado, o salário dos congressistas passaria para R$ 16,5 mil, em vez dos R$ 24,5 mil recém-aprovados.
“Estou propondo uma correção de método. Quero ter a oportunidade de votar o salário e decidir esse assunto no plenário”, disse Pinheiro ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não estou contra o aumento. Estou contra o índice adotado, esse valor absurdo e o método de reajuste”, completou.
“Aldo e Renan vão ter de recuar e desistir desse reajuste. Se não fizerem isso, vamos transformar a vida deles num inferno na próxima legislatura”, ameaçou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
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Pinheiro preparou parecer no qual afirma que a equiparação salarial dos parlamentares com os ministros do Supremo "é fruto de uma decisão política". O texto diz ainda que a cúpula do Congresso não poderia ter reajustado os vencimentos dos 81 senadores e 513 deputados sem que o aumento fosse submetido a uma votação ampla.
O Estadão lembra que já tramita no Congresso um outro projeto de decreto que trata do reajuste salarial dos parlamentares. O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs que a correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atualizar o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. Pelo INPC, o reajuste seria de 22,10%, o que deixaria o salário de deputados e senadores em R$15.686,55.
Para reverter o reajuste, será necessário correr contra o tempo e aprovar o decreto legislativo até o fim desta semana, a última de atividade no Congresso antes do início do recesso da virada do ano. Depois de sexta-feira, os parlamentares só voltam a se reunir em 1º de fevereiro, para a posse dos eleitos em outubro. Uma dificuldade adicional é que a semana em curso já deverá ser de pouca movimentação no parlamento.