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Líder do governo na Câmara, Vaccarezza propõe acordo de procedimento para votação da PEC da DRU. Foto: Renato Araujo/ABr
A coesão da base governista da presidenta Dilma Rousseff passará por novo teste de fogo esta semana na Câmara. Depois de sofrer ameaça de retaliação por parte de aliados, o governo decidiu garantir a liberação de verbas para emendas dos parlamentares em troca de apoio para votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A insatisfação gerada pelo bloqueio de R$ 60 bilhões previstos para cobrir emendas parlamentares adiou a votação da PEC da DRU duas semanas atrás.
No Senado, duas comissões podem analisar o polêmico novo Código Florestal, que dividiu a base de sustentação do governo na Câmara e resultou na primeira derrota de Dilma na Casa. A outra derrota foi a rejeição da proposição que criava um novo tributo para financiar a saúde, a exemplo da extinta CPMF. Também deve avançar esta semana no Congresso a discussão sobre o reajuste do salário mínimo para quem ganha mais de um salário mínimo. O relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne-se com as centrais sindicais para debater o assunto.
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No caso da DRU, o maior problema do governo, no entanto, é a própria base. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos favoráveis, em duas rodadas de votação. Com uma oposição de aproximadamente 90 deputados, o quorum do plenário precisa estar acima de 450 para o governo ter alguma folga com a base aliada. Como adiantou o Congresso em Foco, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos partidos de oposição um “acordo de procedimento” para votar o primeiro turno da PEC 61/11, que prorroga a vigência da DRU por quatro anos. O mecanismo perde a validade no fim do ano.
O petista sugere que os deputados comecem a discutir o assunto na manhã de terça-feira para votar, à noite, o texto-base. Os destaques apresentados pelos parlamentares seriam analisados na quarta pela manhã.
Vaccarezza pretende evitar, assim, uma obstrução parecida com a ocorrida na votação da proposta na comissão especial em 21 de outubro. Na ocasião, armados com o regimento interno, parlamentares do DEM e do PSDB conseguiram esticar a sessão por nove horas.
Com a prorrogação da DRU, o governo poderá continuar aplicando como quiser 20% de suas receitas. Na peça orçamentária de 2012, R$ 61 bilhões dependem da desvinculação para serem usados. As emendas apresentadas ao texto diminuem a duração ou preveem a não incidência da desvinculação de recursos da seguridade social.
O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados ainda podem examinar esta semana a Medida Provisória (MP) 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A segunda MP em pauta é a 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Aposentadoria e Código Florestal
No Senado, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência e Tecnologia se reúnem na terça (8) para votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o novo Código Florestal. Luiz Henrique também relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto foi aprovado em outubro.
Na Comissão Mista de Orçamento, representantes das centrais sindicais e de entidades dos aposentados vão pressionar o relator da proposta orçamentária para incluir um aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma emenda ao projeto da lei orçamentária apresentada por um grupo de parlamentares reivindica reajuste equivalente à inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.