O Ministério da Justiça publicou hoje (4) uma portaria que obriga as organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no país a se recadastrarem na Secretaria Nacional de Justiça. O objetivo é ter um maior controle sobre essas entidades.
De acordo com o documento, publicado hoje no Diário Oficial, as ONGs estrangeiras terão 120 dias para informar suas áreas de atuação e as respectivas diretorias. Além disso, essas entidades estrangeiras terão que prestar contas anualmente ao governo.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a portaria tem o objetivo de pôr ordem jurídica em regiões ambientalmente protegidas onde o Estado não chega.
“Estamos chegando, inclusive, a um decreto para exigir que as instituições que operem nessas regiões tenham que indicar seus diretores representantes. A portaria faz o recadastramento e o decreto regula o procedimento de maneira bem exigente”, afirmou o ministro.
Já o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, destaca que não é interesse do governo “criminalizar as ações” de ONGs estrangeiras. “O governo encara de frente um problema que ninguém teve coragem de mexer”, resumiu. Atualmente, 166 ONGs estrangeiras atuam no país com autorização, sendo 27 na Amazônia. (Rodolfo Torres)