Governo Temer investigará financiamento do BNDES para obra de porto em Cuba

O governo do presidente interino Michel Temer irá investigar os investimentos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na obra do Porto Mariel, em Cuba. A auditoria, comandada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, vai analisar os contratos do porto para verificar se o empreendimento, construído pela Odebrecht, deu algum retorno em prestação de serviços para empresas brasileiras. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a expectativa é de que a contrapartida não tenha sido significativa, uma vez que em Cuba, quase tudo está nas mãos do Estado, ou tem o governo como sócio majoritário.

Nesta segunda-feira (4), o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal, em Brasília, determinou que o BNDES dê acesso aos documentos sobre o financiamento do Porto de Mariel, solicitados pelo economista Adolfo Sachsida. Até então, os dados sobre o processo administrativo eram mantidos em segredo sob a alegação de sigilo bancário, e só poderiam ser conhecidos em 2027.

“A existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações”, diz o juiz em sua decisão.

O negócio é marcado por suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da Odebrecht. O Instituto Lula nega as acusações.

Histórico

O financiamento do BNDES para a realização da obra foi concedido durante os governos Lula e Dilma, e, até maio de 2014 já haviam sido repassados o equivalente a mais de R$ 1 bilhão à construtora Odebrecht pela reforma do porto. Na época, o negócio foi classificado como sigiloso por um prazo de até 30 anos. O governo brasileiro considerava que a revelação dos detalhes do financiamento “colocaria em risco as relações internacionais do Brasil” e poderia “levantar questionamentos desnecessários”, conforme extrato de classificação de documentos obtido pelo Congresso em Foco. Esses papéis mostram que uma parte do custo do financiamento envolveu parcelas pagas “a fundo perdido pela União” – o governo diz que isso não motivou sigilo.

A reforma do porto cubano já foi alvo de duas investigações do Ministério Público e de um pedido de apuração na Polícia Federal com o objetivo de esclarecer a legalidade dos empréstimos concedidos pelo BNDES a empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola.

Veja a íntegra da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo

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