José Pimentel será o relator da Funpresp no Senado - Pedro França/Senado
O governo federal tem pressa na aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp), um novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo. Reunião realizada hoje pela manhã no Ministério da Fazenda com senadores da base aliada e o ministro Guido Mantega definiu a indicação de apenas um relator para as três comissões que têm a missão de analisar o texto.
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De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o nome escolhido é o do senador e ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE). O petista já foi confirmado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jucá ficou de conversar com os presidentes das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para que Pimentel seja indicado também.
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“Uma relatoria única para a Funpresp fará com que o projeto tenha uma tramitação mais rápida”, disse Jucá. A intenção do governo é ter o projeto pronto para sanção presidencial até meados de abril. Na Câmara, a tramitação foi concluída em 29 de fevereiro. A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%.
A partir da sanção presidencial – presumindo que o projeto seja aprovado também pelo Senado -, cada poder terá 180 dias para criar seu fundo. Após a criação, a proposta será analisada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão não tem prazo para apresentar uma resposta. Por fim, depois de a Previc autorizar a instalação, são concedidos 240 dias para o fundo ser instalado.
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