Governo reduz previsão de salário mínimo de 2019 e fixa valor em R$ 998

O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo de 2019 para R$ 998. O valor consta de relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que analisa o projeto de lei orçamentária do ano que vem. Em abril, a estimativa era de R$ 1.002.

A alteração foi feita por uma correção do INPC de 2018, que era estimado em 3,8% e passou a 3,3%, e também a variação do PIB de 1% em 2017. Se o valor for aprovado, o aumento no salário mínimo será de 4,61% em 2019.

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De 2017 para 2018, a taxa foi de 1,81%, ou seja, abaixo da inflação do período (2,07%). Para corrigir a distorção, em vez de ser calculado sobre o valor atual (R$ 954), o salário mínimo de 2019 foi feito com base no valor de R$ 956,40.

De acordo com o relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. O aumento previsto de R$ 954 para R$ 998 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.

O salário mínimo no Brasil, porém, está muito abaixo do ideal. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou, em abril, que o valor deveria ser de R$ 3.696,95 para o sustento dos gastos básicos de uma família com quatro integrantes.

Arrocho

A redução na previsão de reajuste é decorrência, além da correção do INPC, da política implementada pelo governo Michel Temer (MDB) a partir de maio de 2016, quando o emedebista assumiu interinamente a Presidência da República com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Uma das primeiras medidas do grupo de Temer foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limita o gasto público por 20 anos – e, entre outros efeitos, impõe arrocho orçamentárias aos entes da Federação.

Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que previu as receitas e despesas da União para o exercício financeiro no transcorrer deste ano. O emedebista vetou a previsão de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado depois de diversas discussões na CMO. Enter as principais novidades, a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral denominado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que usará recursos públicos para bancar as eleições deste ano. Trata-se do primeiro orçamento da União aprovado sob vigência da emenda do “teto de gastos”, que limita despesas públicas como base na inflação do ano anterior.

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