A Advogado-Geral da União apresentou nesta quinta-feira cinco recursos contra as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, que proibiram a realização de campanhas institucionais pelo governo federal.

As AGU recorreu das seguintes decisões: contra queimadas, da Eletrosul; de divulgação do “Prêmio Professores do Brasil”, pelo Ministério da Educação; de uso da logomarca “Brasil Sorridente”, pelo Ministério da Saúde; de divulgação do Projeto Rondon, pelo Ministério da Defesa; e de divulgação do canal de teleatendimento 135, da Previdência Social.

Em todos os recursos, a União pede a reconsideração da decisão recorrida, ou, não sendo este o entendimento, o encaminhamento dos processos ao Plenário do TSE, para julgamento dos recursos.