Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que o Palácio do Planalto quer rever o Estatuto da Igualdade Racial, que, entre outros pontos, obriga a criação de cotas para negros no serviço público e em empresas que negociam com o governo. A posição oficial, diz a matéria de Lisandra Paraguassú, é que cotas sociais, levando em conta a renda e a origem da pessoa, são possíveis. Quanto às cotas raciais, o entendimento é de que simplesmente criarão mais problemas do que soluções.
“Esse é o problema dessas normas que estão sendo propostas no estatuto. Como não têm um componente social explícito e colocam diretamente a questão racial, criam um tipo de resistência e uma discussão que opõe brancos e negros”,afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. O ex-ministro da Educação diz que o governo não tem uma posição fechada contra a proposta, mas ele acredita que a atual proposta pode ser mudada.
“Por enquanto o governo, como instituição, vai acompanhar com sua bancada a discussão. Mas não se negará a fazer propostas de composição para que a votação seja a mais legítima possível”, frisou Tarso. Fora do gabinete do ministro, a informação é de que o apoio dado à proposta no Senado vai ser retirado para a votação na Câmara.
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O assunto é delicado. Especialmente em ano eleitoral, parlamentares resistem a assumir posições impopulares. Mas o movimento contra a proposta cresce, porque aumenta a resistência na sociedade. Cresce também o medo de que o preconceito acabe agravado.
Nem todos os pontos do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), são malvistos pelo governo. Alguns não são considerados prejudiciais, como incluir identificação de raça nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de disciplinas nas escolas sobre a história do negro.
O ponto mais complicado é a determinação de que 20% dos cargos em comissão e assessoramento superior da administração pública sejam reservados para negros. Esse porcentual tem de chegar ao equivalente das raças na composição demográfica brasileira – ou seja, quase 50%. O mesmo deve ocorrer nos estados. Empresas que recebem benefícios federais e participam de concorrências também deverão adotar cotas.
“É um degrau além daquilo que o governo propôs”, destacou Tarso. “A política de cotas é um dos elementos que podem compor as políticas afirmativas, desde que sejam aceitas pelo Congresso, negociadas em termos aceitáveis e não promovam normas inconstitucionais.”
O próprio governo é autor de duas propostas que incluem a questão racial, vinculadas à parte social, e pretende mantê-las. Um deles é o programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas em universidades privadas a alunos de escolas públicas que comprovem baixa renda. Parte das vagas é reservada a estudantes negros.
O outro projeto, no centro da mais recente disputa sobre cotas, é a reserva de 50% de vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas. Nesse caso, como no ProUni, reserva-se um percentual para negros, de acordo com a composição étnica dos estados.