Governo quer autorização judicial para mandados coletivos de busca e apreensão no Rio

O Ministério da Defesa vai pedir à Justiça Estadual do Rio de Janeiro autorização para utilizar mandados coletivos de busca, apreensão e captura no estado enquanto durar a intervenção federal.

Segundo o ministro Raul Jungmann, a proposta foi feita pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. A medida já foi empregada outras vezes no estado. “Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, exemplificou o ministro.

Jungmann afirma que o expediente não será utilizado de maneira arbitrária. Segundo ele, embora o comando das forças de segurança passe às mãos do general Braga Netto, do Comando Militar Leste, não se trata de uma intervenção militar, mas civil. Não caberá ao interventor, segundo ele, definir a “movimentação das tropas”.

“Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia”, disse. “O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do Executivo”, acrescentou.

>> Congresso suspende reforma da Previdência, e proposta é excluída da pauta em 2018

>> Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

>> Relatora de decreto quer mais recursos para o Rio e descarta reforma previdenciária: “Esquece”