Para secretária de Gestão do Planejamento, funções de Estado têm de ficar nas mãos de servidores públicos. Foto: Ascom/MPOG
O inchaço da máquina pública brasileira é tratado como uma realidade irrevogável por boa parte da imprensa e pela oposição capitaneada por PSDB e DEM. O número significativo de seleções públicas e admissões de servidores durante a gestão Lula, entre 2003 e 2010, suscitou discussões de que a administração federal estaria estufada. Lula deixou o governo, no início deste ano, após contratar 155 mil funcionários, totalizando 970 mil servidores ativos no Executivo Federal. Um número bem próximo dos 991 mil ativos registrados em 1991.
Mas, para o governo, esse inchaço não passa de um mito. Segundo a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ana Lúcia Brito, essa movimentação se deve aos investimentos do governo federal no processo de substituição de terceirizados irregulares por servidores públicos do quadro permanente.
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“Na administração federal direta alcançamos um índice de 91% de substituição. Estamos falando agora em tratar dos resquícios, algumas áreas que tivemos dificuldades maiores, das quais trataremos em 2012, tanto que temos uma previsão orçamentária específica para este tema: a substituição de terceirizados por concursados [a proposta orçamentária de 2012 prevê 7.319 vagas para esse propósito]”, garante. “Afinal, são funções de Estado e não poderiam estar sendo exercidas por pessoas que não são servidores públicos do quadro”, completa.
Em entrevista ao SOS Concurseiro, parceiro do Congresso em Foco, a secretária conta que o Ministério do Planejamento tem encontrado dificuldade para levantar os dados exatos para substituir os 9% de terceirizados restantes na administração pública direta. “É uma situação bastante complexa, pois não podemos simplesmente retirá-los da função sob pena de deixar o cidadão sem serviços. Essas substituições devem acontecer de forma planejada, pois o pior cenário seria comprometer a prestação de serviços e prejudicar o cidadão que sofreria as conseqüências de uma ação mal implementada.”
Clique aqui para ler a íntegra da entrevista de Ana Lúcia Brito no SOS Concurseiro.
Novo cenário, novas estratégias
Para o governo, a imagem de uma máquina pública inchada, propagandeada pela oposição, não se sustenta. A movimentação de recomposição dos quadros de pessoal do governo tem sido “apenas suficiente para repor, parcialmente, o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990”. É o que afirma o estudo Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto (leia a íntegra), realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Ministério do Planejamento.
No governo FHC (1995-2003), as políticas públicas eram voltadas a uma diminuição significativa do Estado. As ações do governo buscavam transferir ao setor privado parte importante do estoque de ativos do setor público produtivo estatal de forma a promover a contenção fiscal das despesas públicas, sobretudo as de pessoal. De lá pra cá, o contexto e a visão de quem está no poder sobre o papel do Estado mudaram.
O documento reforça o argumento de que a população aumentou, a economia cresceu e as relações sociais se tornaram mais sofisticadas. “Há demandas por serviços públicos em maior quantidade, com mais qualidade e crescente complexidade”, aponta outro levantamento, este apresentado em 2008 e elaborado por Marcelo Viana Estevão de Moraes, especialista em polícias públicas e gestão governamental, pelo economista Tiago Falcão e pela jornalista Patrícia Vieira da Costa (leia a íntegra).
Se os quadros foram refeitos, houve também uma significativa mudança no perfil desses servidores durante o governo Lula. Em 2000, 37% de quem trabalhava para o Executivo tinha nível superior e 53,6%, nível médio. Dez anos mais tarde, os percentuais passaram para 44,7% e 42,9%, respectivamente, conforme dados do próprio Ministério do Planejamento.
Reforço estratégico
“Houve uma preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, mediante o reforço de carreiras em áreas estratégicas, tais como: advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação”, diz o levantamento do Ipea.
Quanto às preocupações com a responsabilidade fiscal, ou seja, a capacidade do governo de arcar com os gastos a que se compromete com pessoal, a pesquisa do Ipea conclui que os gastos, em termos percentuais, se mantiveram constantes na primeira década de 2000, “num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária”.
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