O veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha abriu novo cabo de guerra entre o governo e o Congresso. Para evitar a derrubada da decisão do presidente, o Planalto acena com uma proposta para diminuir o custo da folha de pagamento em troca da desoneração, hoje restrita a 17 setores.
“O governo quer virar essa página. Essas desonerações vêm desde o governo Dilma e de lá para cá se concluiu que não gerou emprego”, disse ao Congresso em Foco Premium o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A desoneração da folha de setores como construção civil e transportes vence em 31 de dezembro. A proposta aprovada pelo Congresso previa sua prorrogação até 31 de dezembro de 2021.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se irritado com a demora do governo em enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso. A desoneração da folha é um dos itens que deveriam entrar na discussão. Também se incomodado com a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tentar transferir a responsabilidade pelo atraso na votação aos parlamentares.
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O PSDB, que foi fiador da reforma tributária, rompeu com Guedes, após críticas de Guedes ao Plano Real e ao legado tucano. E já apelidou o economista como “o ministro da semana que vem”, devido às promessas não cumpridas. O ponto derrubado por Bolsonaro teve apoio do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Seja pela discordância no mérito, seja pelos desencontros dentro do próprio governo, o clima hoje no Congresso é favorável à derrubada do veto. Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gostaram da decisão de Bolsonaro e articulam a convocação de uma sessão do Congresso para apreciação do veto.
Vice-líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) considera a posição do governo um grave equívoco. “Essa medida do governo coloca em risco o emprego de milhões de brasileiros no momento que o país tenta a retomada econômica. Vai reonerar o transporte, o que significa impacto na planilha de tarifa. Vai reonerar a construção civil, aumentando o custo da moradia”, declarou ao Congresso em Foco Premium. Ele ressalta que a pressão dos setores prejudicados será grande sobre o Congresso.
Publicidade“Repercutiu mal inclusive no Centrão”, afirmou sob condição de anonimato um deputado que integra uma das siglas do bloco de centro e direita.
O governo tenta adiar a análise do veto para ganhar tempo para negociação. “Não tem urgência. Esses 17 setores estão desonerados até 31 de dezembro. Queremos fazer uma discussão mais aprofundada”, disse Fernando Bezerra.
O senador conta que a equipe econômica vai apresentar uma proposta para reduzir o custo da mão de obra para o empregador. Uma mudança que, segundo ele, não passará pela redução de direitos dos trabalhadores. “Ninguém quer tirar direito trabalhista. O governo quer favorecer o emprego formal para que as pessoas possam ter direito de se aposentar”, afirmou o líder governista.
O emedebista admite que o governo ainda não chegou a um entendimento sobre a forma de compensar as perdas na arrecadação. Guedes tem insistido na tese de que é necessário criar um imposto sobre transações financeiras, a exemplo da extinta CPMF. O Congresso, no entanto, já avisou que não aceita a proposta. “Claro que tem de compensar. Vai deixar de financiar determinados programas. Tem de ter compensações para ter uma carga neutra. Pode ser com a taxação de dividendos, com maior cobrança sobre os mais ricos. Temos de ver se vai avançar ou não o debate sobre tributação das grandes fortunas.”
Os relatores da proposta, embutida pela Câmara na medida provisória (MP 936/2020) que permitiu a redução da jornada e do salário e a suspensão de contratos de trabalho, divergem sobre o veto. Responsável pela inclusão do assunto na MP, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que o veto de Bolsonaro vai provocar demissões nos setores que mais empregam no país. “O presidente está desconectado do problema principal que é o desemprego. Isso demonstra uma insensibilidade”, criticou o relator.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que relatou o texto no Senado, acredita que o objetivo da MP foi alcançado. “O objetivo de salvar empresas e empregados foi alcançado. Estamos preservando dez milhões de empregos”, disse ao Congresso em Foco Premium. Vanderlan diz sentir da equipe econômica interesse em estender a desoneração para outros setores. O senador admite que a pressão para que isso ocorra é grande.
“Fui pressionado até pelo meu setor, que é de alimento e bebida não alcoólica. Alguns setores foram mais prejudicados do que os 17 e precisam de ajuda. A equipe econômica tem dado sinais de que busca fonte de recursos para abranger um programa maior. Isso pode ocorrer por medida provisória ou projeto de lei”, disse Vanderlan, que é empresário.
Mas a posição do senador do PSD não é referendada pelo líder de sua bancada, Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com o líder, o presidente demonstra que não está alinhado com o que deseja a equipe econômica, pois deixou ser firmado no Congresso um acordo pela prorrogação da desoneração, mas teve que revertê-lo após pressão do Ministério da Economia. “Não está havendo uma sintonia do Ministério da Economia com o presidente da República. É lamentável, vamos ter que apreciar isso e derrubar”, afirmou.
> Para relator, Congresso deve derrubar veto à desoneração da folha
