O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (17) que o governo vai se empenhar na “desoneração tributária” (diminuição de impostos), caso a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso.
A matéria terá que passar pela Câmara e pelo Senado para ir à sanção do presidente. A oposição promete obstruir as votações para dificultar a aprovação da matéria. A CPMF rende cerca de R$ 40 bilhões aos cofres do governo por ano.
Porém, o ministro disse que a alíquota da CPMF deve ser mantida em 0,38%. “Não podemos arriscar”, afirmou, ao se mostrar preocupado com a possibilidade da alíquota ser reduzida por meio de acordo com os parlamentares.
Segundo Mantega, é possível diminuir a alíquota da CPMF no futuro por meio de lei ordinária. Ele disse não saber se o imposto é tão “maléfico”, como afirma a oposição, argumentado que o brasileiro paga mais por outras taxas, como o PIS, Cofins, Imposto de Renda.
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O ministro da Fazenda destacou o bom momento da economia do país e declarou que os próximos desafios, além da reforma tributária e da aprovação da CPMF, são a desoneração da folha de pagamento e novos investimentos em infra-estrutura.
Alvo de intensa disputa política no Congresso, a proposta de prorrogar a cobrança da CPMF promete incomodar bastante o governo. A base governista afirma que o equilíbrio fiscal e os projetos sociais ficarão comprometidos se a proposta não for aprovada. Já a oposição declara que o governo arrecada demais e gasta mal os recursos públicos.
O tortuoso caminho da CPMF no Congresso
Nesta semana, os deputados convocaram sessões extraordinárias para analisar quatro medidas provisórias e dessa forma destrancar a pauta de votações. Eles pretedem votar em primeiro turno a proposta da CPMF. Depois de passar pela Câmara, a matéria vai ao Senado, onde o governo não conta com uma maioria tão folgada quanto tem na Câmara.
De acordo com o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), a aprovação da CPMF na Casa depende do apoio dos senadores oposicionistas. Porém, líderes da oposição afirmam que não têm pressa para votar a proposta enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estiver na presidência do Senado. “Ou ele sai, ou o Congresso pára”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
O senador peemedebista foi absolvido na semana passada durante uma sessão secreta. Ele era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista. Renan ainda responde a dois processos por quebra de decoro parlamenta no Conselho de Ética.
Renan deve se reunir amanhã com o presidente Lula. A governo quer que o senador alagoano peça licença do cargo para que a CPMF possa ser analisada com mais tranqüilidade no Senado. Por sua vez, o senador afirma que não está disposto a deixar o cargo. (Rodolfo Torres)