No encontro iniciado no final da manhã de hoje no Senado, que reuniu ministérios, Congresso Nacional e Palácio do Planalto na discussão dos caminhos que a PEC da CPMF percorrerá na Casa, o governo sinalizou que pode apresentar alternativas para garantir a aprovação da matéria. De acordo com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o governo está disposto a reduzir a alíquota de outros impostos para garantir a aprovação da CPMF no Senado, já que a oposição reclama tanto da pesada carga tributária brasileira.

Estiveram presentes à reunião, que foi encerrada depois das 14h, o presidente do Senado em exercício, Tião Viana (PT-AC), o presidente interino da República, José Alencar, os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), José Gomes Temporão (Saúde) e o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Machado – representando Guido Mantega, que acompanha o presidente Lula em viagem à África –, além de líderes partidários e alguns petistas influentes, como Aloizio Mercadante (PT) e Ideli Salvatti (SC), e parlamentares de outros partidos, como Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, e José Agripino (RN), líder do DEM.

Segundo Mercadante, uma idéia é não cobrar o tributo de contribuintes que ganham menos de R$ 1,2 mil, e que só tenham uma conta bancária. Outra saída seria a redução de impostos sobre investimentos, o que levaria ao aumento da produtividade e à geração de empregos, entre outros avanços.

Sobre a reunião, Mercadante disse que foi um passo muito importante, e que abriu a negociação da pauta no Senado. “A PEC da CPMF não pode retornar à Câmara”, avisou, temendo a possibilidade, considerada um perigoso atraso para a tramitação da proposta.

Porta-voz do Planalto

O vice-presidente da República, José Alencar, interinamente na Presidência, disse que todos são contra a prorrogação da cobrança do imposto do cheque por mais quatro anos, mas que compreendem ser preciso “cuidar do Orçamento”. Aproveitando o ensejo, o presidente interino serviu como porta-voz do governo Lula.

“A nação está agradecida pela responsabilidade fiscal do governo”, julgou Alencar, que confirmou as sinalizações de Mercadante, no sentido de que outros tributos podem diminuir com uma cada vez mais premente reforma tributária.

Ele destacou também a significativa e constante queda da taxa de juros desde o início do governo Lula. “O equilíbrio orçamentário evita que a inflação volte”, lembrou Alencar, um dos maiores industriais do país – logo, um dos grandes contribuintes do governo em impostos.

Linha de frente

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já coloca sua artilharia em campo no Senado. Confiante na aprovação da CPMF por seus pares, ele disse que o governo vai dialogar com os partidos e, já na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, visitará os senadores para conversar sobre o assunto.

Reforçando a orientação do governo, ele declarou ainda ser possível a redução de alíquota em outros impostos. “Há espaço para evoluirmos. O Senado é uma casa de entendimento”, acredita.

Contra a corrente

O simbolismo do gesto do governo (descendo do Planalto em direção à “planície” em busca do diálogo) foi eloqüente, mas não adiantou muita coisa. Aliás, serviu para enfatizar o que já fora sinalizado em conversas de bastidor: a resistência que a oposição (leia-se Democratas) imporá à aprovação da matéria, prioridade do governo até o final do ano.

A “força-tarefa” do Planalto em favor da CPMF esbarrou numa orientação inflexível da totalidade dos parlamentares do DEM, como reportou o líder José Agripino. Um dos primeiros a deixar a reunião, ele afirmou que o encontro de hoje não o convenceu da necessidade de prorrogar a cobrança do imposto do cheque. 

“Chegou a hora de acabar com a CPMF. É irresponsabilidade continuar com essa carga tributária vergonhosa, a maior do mundo”, bradou Agripino, para, em seguida, amenizar o discurso dizendo que o gesto do Planalto em trazer ministros e presidente interino para o Senado “merece aplauso” e “oxigena” o debate na Casa.

Mas o líder do DEM voltou a manifestar sua contrariedade à matéria: “A presença dos ministros é física. Não há argumentos que convençam. O país não quebra se a CPMF acabar”. Agripino disse também que, durante a reunião, não foi tocado no assunto do dinheiro para a Saúde, mas que o governo sinalizou “desonerações pontuais”, sem prazos estabelecidos.

Agripino reclamou ainda do tratamento diferenciado dado à tramitação da PEC da CPMF na Câmara, que teria sido “lenta”, ao passo que, no Senado, o governo quer que os trabalhos transcorram com mais celeridade. “O Senado tem o direito de debater”, reivindicou.  

Ecos de Furnas

Outra voz dissonante na reunião, o líder Arthur Virgílio disse que o diálogo está aberto no PSDB, mas que a proposta não vai ser aprovada caso o governo queira mantê-la como veio da Câmara, em suas disposições originais. Segundo Virgílio, o partido exige a redução da carga tributária e dos gastos públicos.

“A conversa foi agradável, mas não conclusiva. O tempo está se esgotando”, alertou, em referência à ferrenha resistência do DEM em aprovar a matéria. “Tem gente que pede Furnas [para aprovar a CPMF]. Eu quero uma declaração pública de Lula reconhecendo o papel de FHC”, disse Virgílio, com menção ao criador da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi intensamente criticado por Lula à época. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)

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