O presidente Lula promete enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, que trata do licenciamento ambiental, e também planeja a criação de uma sala de situação, coordenada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acompanhar semanalmente o andamento das obras prioritárias. É o que mostra a reportagem do jornal Correio Braziliense na edição de hoje (18) demonstrando que a iniciativa servirá para destravar 120 obras na área de infra-estrutura atualmente paradas por entraves ambientais e jurídicos.  

Segundo a matéria, o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, disse que regulamentação vai acabar com a “área cinzenta” no licenciamento ambiental. O PLC teria a missão de definir as competências de licenciamento ambiental entre governo federal, estados e municípios. As liminares do Ministério Público são hoje, segundo o ministro interino, o principal motivo para o atraso nas obras de infra-estrutura do governo. “Com o projeto, vamos evitar perder dois anos discutindo na Justiça de quem é a competência para liberar a obra”, explicou Langoni ao Correio Braziliense.

O PLC, diz a reportagem, prevê ainda que o licenciamento não será mais definido pelo domínio da área afetada, ou seja, o local de impacto da obra. "O que definirá a competência de licenciamento será o tamanho do empreendimento. Obras grandes serão licenciadas pelo governo federal, obras médias pelos estados e pequenas pelos órgãos municipais. A medida também tem o objetivo de diminuir o número de processos analisados pelo governo federal", escrevem os repórteres Sandro Lima e Helayne Boaventura.

O tema, segundo o jornal, foi tratado em reunião de seis horas entre ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da Transpetro, Sérgio Machado, secretários executivos de vários ministérios, além de representantes da Funai, Ibama e do Ministério da Justiça.

A principal prioridade apontadas na reunião seria o projeto das duas hidrelétricas no Rio Madeira. Segundo o ministro Silas Rondeau, as obras serão iniciadas no primeiro trimestre de 2007. "O governo também centrará esforços para iniciar as obras da usina de Belo Monte, no Pará. Outra prioridade definida na reunião é o Plangás, que consiste no aumento da oferta de gás até 2008", diz a reportagem.