Vaccarezza garantiu que votação da Emenda 29 não levará governo a criar uma nova CPMF - Renato Arajujo/ABr

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo não vai tomar a iniciativa de criar um novo imposto para financiar a saúde. A afirmação ocorreu após reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Com a possibilidade de votação da Emenda 29 em duas semanas, integrantes da oposição afirmam que o Executivo vai aproveitar para criar um tributo para a distribuição das verbas.

“Não haverá iniciativa do governo este ano para criar o imposto”, disse Vaccarezza. A Emenda 29 deve ser votada em 28 de setembro. Ela fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por estados, municípios, Distrito Federal e União. O texto-base já foi aprovado pela Câmara em 2008, mas a votação ainda não foi concluída. Os deputados precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), similar à extinta CPMF, mas com alíquota menor.

A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e obriga a União a investir em saúde 5% a mais do investimento do ano anterior. Determina ainda que, nos anos seguintes, esse valor seja corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria valer apenas até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

De acordo com Vaccarezza, o governo não terá uma orientação específica para a votação. Por isso, os parlamentares da base estarão liberados para votar a favor ou contra o destaque do DEM. “O governo vai liberar o voto para cada deputado votar com preferir”, afirmou. Na semana passada, o petista disse que o governo aceitaria um novo imposto como uma possibilidade de mais recursos para o setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, projetou.

Enem

Durante a reunião da coordenação política, de acordo com o líder do governo, Dilma avaliou que o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 está dentro da meta estabelecida pelo governo. “A meta do governo é alcançar 100 pontos em dez anos e alcançamos 10 pontos neste ano. Então, a meta foi atingida. Houve melhora significativa do ensino no país, dentro do esperado. Não é uma euforia porque temos ainda muito que andar, mas estamos dando os passos na medida certa e está dentro do esperado”, disse Vaccarezza.

Sobre a diferença de desempenho entre estudantes de escolas públicas e privadas, o líder disse que no passado essa discrepância era ainda maior. “Se observarmos há dez anos, sete, a discrepância era maior e não temos ainda esse dado, mas a expectativa é que essa discrepância esteja menor”. Os números do Enem divulgados hoje mostram que, responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do país, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional em 2010.

Com informações da Agência Brasil