[fotografo]Reinaldo Ferrigno/Câmara[/fotografo]Para Chinaglia, há ainda muitos pontos polêmicos que dificultam a formulação de um acordo na discussão do pré-sal
Um dos principais pontos de disputa entre os partidos é a diminuição da fatia que os estados produtores de petróleo, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão com o novo texto. De acordo com o relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), a redução vale para os contratos assinados após a sanção da lei. “Prefiro que a gente produza um melhor texto, existem disputas que tendem a ser inconciliáveis”, afirmou Chinaglia.
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Além da distribuição dos dividendos, Chinaglia aponta, por exemplo, a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Existe a possibilidade de a previsão entrar no texto final de Zarattini. Ele ressaltou ainda que existem três textos no Congresso. Um enviado pelo ex-presidente Lula, outro aprovado no Senado e o substitutivo de Zarattini.
O líder governista, no entanto, ponderou que todos os partidos estão sob pressão para votar a proposta rapidamente. A tendência é que todas as legendas liberem as bancadas fluminenses e capixabas para decidir sua posição. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que não é contra ao texto de Zarattini. Mas entende a posição dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhou parte da reunião de líderes da base aliada, que aconteceu na manhã de hoje (30). Para ela, ainda persistem “muitas controvérsias e muitas polêmicas” que devem levar a votação até a próxima semana. “O assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica, então eu acredito que, mesmo iniciando o debate, talvez não seja possível encerrar para votação ainda nesta semana”, afirmou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acredita na construção de um acordo como “na votação do Código Florestal”. A proposta dividiu o Congresso entre ambientalistas e ruralistas. Desde a semana passada, ele tem dito que pretende votar entre hoje e amanhã, mesmo que não haja acordo.
Medida provisória
Na sessão de hoje (29), está prevista a votação da Medida Provisória 574/12, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Porém, parlamentares do PT desejam adiar a discussão.
A vinculação é clara. Para votar os royalties, é preciso antes liberar a pauta e aprovar a MP. No entanto, no exercício da liderança do partido, Cláudio Puty (PT-PA) pediu que a sessão fosse suspensa. A intenção é “debater melhor a MP 574”. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a proposta dá prejuízos aos prefeitos que tomarão posse em 1º de janeiro.
Relator da MP, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) lembrou que, se ela não for votada nesta semana, perde a eficácia em 9 de novembro. O peemedebista fez um apelo para que a votação ocorra ainda hoje. “Se não votarmos, não teremos o parcelamento das dívidas agrícolas”, disse Mabel.