A atual crise do sistema financeiro não foi capaz de abalar a convicção do governo de que é preciso reajustar os salários dos 1,6 milhão de professores públicos da educação básica. Ao Congresso em Foco, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a urgência do Projeto de Lei 3776/08 será mantida.
"O piso tem que ser corrigido. Vamos manter a urgência", explicou o petista, acrescentando que a crise financeira internacional não mudará a opinião do governo em relação à matéria.
A proposta atualiza anualmente, no mês de janeiro, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica. De acordo com o projeto, essa correção salarial será feita pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste.
O projeto de lei altera a Lei 11.738, sancionada no dia 16 julho pelo presidente Lula (leia mais). O governo quer colocar o INPC como base da correção prevista e anular o que estava previsto na lei. A norma prevê que o reajuste seja concedido de acordo com percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
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Essa base de cálculo é prevista na Lei 11.494, a Lei do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). "O efeito da regra em vigor poderá acarretar uma elevação contínua da parcela corresponde aos gastos com a remuneração dos profissionais do magistério público nas despesas totais com educação básica, comprometendo no médio e longo prazo o financiamento de outros não menos importantes itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública", diz a justificativa do governo para a alteração do projeto aprovado em tempo recorde pelo Congresso (leia mais)
O documento é assinado pelo secretário-executivo no Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
Ambos dizem que pelo índice previsto na lei atual, o governo não poderia arcar com os custos da "manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, na aquisição de material de ensino, na universalização do uso da informática e do próprio aperfeiçoamento profissional dos professores."
A Lei 11.738 estipula que, até o ano de 2010, todos os municípios do território nacional terão de pagar os salários do magistério ao novo limite mínimo. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 800 mil professores do ensino básico público no Brasil ganham abaixo do piso.
"O INPC é o melhor de todos os índice para o trabalhador", explica o relator da proposta, deputado Eudes Xavier (PT-CE). O congressista cearense afirma que defenderá a aprovação da matéria por meio de um trabalho de "sensibilização" dos seus colegas. Para ele, os fundamentos da economia brasileira são sólidos e permitem que o governo pague o aumento.
"A educação não é custo, é investimento", destaca. "Todas as bancadas têm o sentimento de que a educação é essencial para o desenvolvimento do país", complementa.
Diretora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), Tânia Guerra explica que apenas uma maior remuneração dos profissionais da educação poderá melhorar o quadro do ensino básico no país. "A proposta é extremamente interessante, não resta a menor dúvida", avalia.
"Aumento inoportuno"
Se a medida já estivesse valendo em janeiro deste ano, utilizando o INPC entre janeiro e dezembro de 2007, um professor que ganha R$ 950,00 mensais (piso salarial da categoria aprovado pelo Congresso em julho) teria o salário reajustado para R$ 998,98 em janeiro de 2009. Baseado neste cálculo, o impacto da aprovação do PL 3776/08 no orçamento público seria de mais R$ 940 milhões.
O economista Newton Marques, professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, diante do cenário de instabilidade econômica mundial, a proposta é "inoportuna".
"Qualquer aumento de despesas nesse momento é inoportuno", afirma, ressaltando que sua avaliação não diz respeito ao mérito da proposta, mas à conjuntura financeira internacional.
Por sua vez, a oposição ressalta que o principal ponto de discussão do projeto será a identificação da fonte de receita para cobrir o aumento da categoria. "Se for para aumentar salário de professor indicando a fonte, não tem quem fique contra", destaca o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O parlamentar baiano ressalta que, atualmente, o foco da minoria está voltado contra a proposta que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) – proposta que, assim como cinco medidas provisórias e mais três projetos de lei, também tranca a pauta da Câmara. "Ainda não chegamos a esse projeto", explica Aleluia em relação ao PL 3776/08. (Rodolfo Torres)