O governo agiu na manhã de hoje (8) e adiou em quase um mês a votação de um projeto de lei que concede aumentos para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisaria esta quarta-feira o PL 58/03, de Paulo Paim (PT-RS). O projeto de lei 58/2003 garante que funcionário inativo receba a mesma quantidade de salários mínimos a que tinha direito na data de sua aposentadoria. Modificado, o texto em votação hoje prevê a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS – chamado de índice de correção previdenciária.
Mas hoje, a CAS não teve quórum para votar a matéria, que, se aprovada, iria direto para a Câmara, pois está em caráter terminativo. Além disso, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma audiência pública para debater o tema antes da votação.
O adiamento frustrou os cerca de 70 aposentados presentes na sessão, exibindo faixas e trazendo inúmeras queixas contra da Previdência Social.
Para tentar contornar o problema, Paim e os poucos senadores presentes deixaram a audiência marcada para o dia 29 de outubro, depois do segundo turno das eleições. A votação ficou para 5 de novembro.
“Eu percebi que eles estavam operando para ganhar tempo”, criticou Paim. “O governo passou cinco anos com isso e ainda não conseguiu tirar as dúvidas”, ironizou o relator do projeto, Expedito Júnior (PR-RO).
Impacto
Segundo o substitutivo, o reajuste será concedido de forma parcelada em cinco anos, até recuperar o poder de compra dos aposentados. Paim calcula que o impacto no orçamento será de R$ 4 bilhões.
O Ministério da Previdência Social não retornou ao Congresso em Foco, que questionou sobre as estimativas do governo sobre o custo do reajuste generalizado para boa parte dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS.
Jucá não estava presente à sessão. Por telefone, ele negou à reportagem a existência de manobras governistas para adiar o assunto. “Ninguém quer ganhar tempo. Nós queremos é discutir com profundidade o modelo. Previdência é um gasto público significativo”, justificou o senador e ex-ministro da Previdência Social.
Ele afirmou que o governo federal tem que avaliar bem as despesas contínuas antes de tomar uma decisão. Jucá frisou que os gastos vão ser bancados por toda a sociedade.
Conversa com Lula
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Hermélio Campos, acredita que o PL 58/03 e outras propostas de interesse da categoria devem prosperar no Congresso.
Ele disse que conversou com o presidente Lula sobre o PL 1/2007, em tramitação na Câmara, onde os pensionistas e aposentados depositam esperam a aprovação no plenário. A matéria garante futuros reajustes igualitários para todos os inativos – hoje, quem ganha só um salário mínimo tem aumentos maiores dos que os demais aposentados.
“Lula me disse que, se passar na Câmara, não vetará, mesmo sabendo das dificuldades para ficar sem receita”, disse Campos.
Se o PL 1/2007 garante os reajustes futuros, o PL 58/03 quer recuperar os aumentos não concedidos no passado. Por isso, Campos acredita que o presidente Lula deve ter uma posição semelhante. “Entendemos que a Previdência não terá dificuldades e que ela tem condição de arcar com essas coisas”, afirmou o presidente da Cobap.
O presidente da Associação dos Aposentados do Distrito Federal e Entorno, João Florêncio Pimenta, entende que o PL 58/03 é justo porque garante aos inativos o valor que eles esperavam receber quando deixaram de trabalhar. “Quando nos aposentamos, a gente tinha uma expectativa, por exemplo, de ganhar cinco salários mínimos. Queremos ganhar cinco salários mínimos até morrer. Se não melhorar, piorar nós achamos que não merecemos.”
Expectativas diferentes
Havia muitas expectativas diferentes entre os cerca de 70 aposentados que aguardavam a votação do projeto. Alguns tinham pleitos bem distintos do reajuste para quem ganha mais de um salário mínimo.
Gente como dona Andrelina Alexandre Moreira, 47 anos. Ela recebe auxílio-doença há seis anos depois de um acidente no trajeto para o trabalho. A ex-auxiliar de serviços gerais quer a aposentadoria.
“Às vezes, eles me dão alta e o médico me manda depois voltar para casa, ele diz que eu não tenho condições de trabalhar”, conta Andrelina.
Aos 73 anos, José Vicente da Silva se diz “o maior laranja do mundo”. Segundo ele, seus documentos foram roubados e há 2.800 pessoas recebendo quase R$ 3 mil de aposentadoria cada um em seu nome.
Ao contrário, José Vicente ganha apenas um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 415). “Eu fui no INSS mês passado e disseram que eu estava acusando sem provas”, reclama o idoso, de bigodes brancos e uma pasta preta cheia de documentos. Ele se diz ameaçado de morte por causa das queixas. (Eduardo Militão)