Reportagem da Folha de S. Paulo revela que o governo Lula distribuiu ao menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. E destinou, ainda, uma TV e dez rádios educativas a entidades de organizações religiosas.
Entre os contemplados, estão deputados e senadores de partidos aliados, como o PL, o PTB e o PMDB, e do oposicionista PSDB. Aparecem na lista de novos concessionários os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC) e os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos.
Segundo a reportagem de Elvira Lobato, em três anos e meio, Lula aprovou 110 emissoras educativas (29 TVs e 81 rádios). Um terço das rádios foi para políticos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acabou com a distribuição gratuita de concessões para emissoras comerciais, mas a manteve nas educativas, autorizando 357 em oito anos. Em sua gestão, ao menos 13 fundações ligadas a deputados obtiveram TVs.
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No final de seu segundo mandato, a Folha, em levantamento semelhante, comprovou que pelo menos 13 fundações ligadas a deputados federais receberam TVs, desmentindo a promessa que ele havia feito de que colocaria um ponto-final no uso político das concessões de radiodifusão.
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FHC acabou com a distribuição gratuita de concessões para rádios e TVs comerciais, que passaram a ser vendidas em licitações públicas, mas as educativas continuam sendo distribuídas gratuitamente a escolhidos pelo Executivo.
Antes de FHC, os políticos recebiam emissoras comerciais. No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. O ex-presidente foi acusado, na época, de liberar concessões em troca de apoio à emenda que aumentou de quatro para cinco anos o seu mandato.
Número pode ser maior
A Folha pesquisou em cartórios e promotorias de Justiça a origem de cerca de metade das fundações atendidas no governo Lula. O número de emissoras dadas a políticos pode ser maior porque parte das fundações existe apenas no papel. A Fundação Dona Dadá, presidida pela mulher de Magno Malta, por exemplo, tem como endereço o escritório do senador, em Vila Velha (ES). A rádio foi aprovada pelo ministro Hélio Costa em abril. A Fundação Rodesindo Pavan, que recebeu uma rádio em Balneário Camboriú (SC), em 2004, é presidida pela mulher do senador Leonel Pavan, segundo a documentação existente no Senado. Malta e Pavan não comentaram o assunto.
A identificação dos políticos é difícil porque eles não aparecem diretamente como responsáveis pelas fundações, mas se fazem representar por parentes, assessores e cabos eleitorais.
Os três ministros que chefiaram a pasta das Comunicações no governo Lula – Miro Teixeira (PDT), Eunício de Oliveira (PMDB) e Hélio Costa (PMDB) – aprovaram quantidades parecidas de rádios. Foram 23 autorizadas por Teixeira, 25 por Costa e 31 por Oliveira. Os três sustentam que não sabiam do elo das fundações com políticos, mas, curiosamente, todos reclamam da pressão constante dos parlamentares reivindicando novas outorgas. Eles também dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas.
As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis.
Endereço fictício
Segundo a lei, as fundações devem ter patrimônio suficiente para garantir a sobrevivência financeira das emissoras, mas não é o que se vê. Mesmo com endereços fictícios, passam pelo crivo do governo. É o caso da Fundação João Sotero, comandada por José Clênio Soares de Lima, ex-presidente do PSDB em Caruaru (PE). A entidade já possuía uma rádio educativa em Recife e ganhou outra em Belo Jardim, no mesmo Estado. O endereço da fundação que aparece no Ministério das Comunicações é uma caixa postal.
O promotor de Justiça responsável pela fiscalização das fundações em Recife, Ulisses Araújo de Sá, diz que a João Sotero não está registrada no Ministério Público da capital e que, em razão disso, não poderia ter recebido concessão de um serviço público na cidade.
Vinculada ao deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), a Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social não possui telefone, tem como sede declarada o nome de uma rua, sem número, e recebeu duas rádios educativas: uma em Tucuruí e outra em Barcarena, ambas no Pará.