Ao entregar a mensagem presidencial, Temer ressaltou: "É uma mera sugestão"
O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao Congresso na manhã desta terça-feira (2), a proposta de plebiscito para a reforma política. As sugestões que o governo pretende levar à população tratam dos seguintes temas: financiamento de campanha (privado, público ou misto); sistema eleitoral (proporcional, distrital, distrital misto, etc); existência de suplência no Senado; manutenção ou fim das coligações partidárias; e voto secreto no Parlamento. A reforma é uma resposta aos protestos que se espalharam pelo Brasil nas últimas três semanas.
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Temer e Cardozo se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para formalizar a entrega da proposta. “É uma mera sugestão. O Congresso Nacional dirá a data, o momento e a forma”, afirmou Temer, destacando a “soberania” do Parlamento na elaboração de leis.
“O povo tem direito de dizer o que ele quer. Por isso estamos sugerindo o plebiscito. O povo sabe votar. Não podemos menosprezar a capacidade de o povo entender as questões”, complementou Cardozo, criticando a visão “elitista” de que as questões da reforma política são de difícil entendimento.
Na mensagem, a presidenta Dilma Rousseff afirma que o governo julga imprescindível “um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos. […] A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas”.
Segundo a mensagem, o governo considera o plebiscito a melhor forma de consultar a população porque uma simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já prédefinido poderia afastar a sociedade de uma ampla discussão sobre a renovação do sistema político no país.
Ontem, em entrevista coletiva, Dilma Rousseff já havia adiantado que não iria sugerir questões específicas à população, mas apenas temas. Questionada se as possíveis mudanças teriam efeito nas eleições do próximo ano, Dilma afirmou que a decisão não cabe a ela, mas que gostaria de ver as novas regras eleitorais valendo já nas eleições de 2014. “Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno, mas não temos como definir isso, depende do prazo que o Tribunal Superior Eleitoral der e depende do Senado e da Câmara. Eu não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria muito, para levar em conta toda a energia que vimos nas mobilizações, que tivesse efeito nas eleições”, afirmou Dilma.
2014
Para Renan Calheiros, é possível sim que as novas regras já estejam em vigor no ano que vem. “Nesse primeiro momento temos que canalizar todas as nossas energias. Nós recebemos essa proposta e ela é muito bem-vinda. Nós poderemos ampliá-la ou reduzi-la. […] Agora temos que compatibilizar o calendário de modo que tenhamos essas regras já valendo nas próximas eleições. No que depender do Senado nós vamos nos empenhar bastante para que isso aconteça”, disse após a reunião.
Segundo Renan, os parlamentares elaborarão um projeto de decreto legislativo que tramitará na Câmara e no Senado. A elaboração do plebiscito e a definição de uma data para ele acontecer, só serão definidos após a conclusão da tramitação do projeto no Congresso. “O importante é canalizar essa demanda das ruas com a velocidade que a sociedade cobra para que possamos fazer a reforma política”, afirmou.
Renan ressaltou que dois pontos propostos pelo governo já estão resolvidos no Congresso: a questão da suplência dos senadores e o fim do voto secreto no parlamento. Uma proposta sobre o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato está em tramitação na Câmara. Renan Calheiros não informou se a mensagem presidencial prevê a ampliação do fim do sigilo em votações.