[fotografo]Ana Volpe/Ag. Senado[/fotografo]Congresso recebe texto com estimativas de arrecadação da CPMF
A mensagem presidencial está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Como o documento é extenso, seu conteúdo foi encaminhado “exclusivamente em meio eletrônico”. A prática de produzir dados complementares não é incomum por parte do governo após o envio do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). O pacote fiscal com o teor da proposta de emenda à Constituição que cria o novo tributo e as medidas provisórias prevendo os cortes de gastos ainda será enviado pelo governo ao Congresso.
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Responsável pelo início da tramitação da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou reunião que teria nesta tarde para quinta-feira (17), com a previsão de receber os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para ouvi-los sobre as medidas anunciadas.
Nessa segunda-feira, os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões e a proposta de criar receitas como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que proporcionará R$ 32 bilhões adicionais para o Orçamento de 2016.
Em conjunto, as medidas de receita devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.
A meta de 0,7% de superávit primário representa economia de R$ 43,8 bilhões do setor público, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à meta da União. Para alcançá-la e cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento no ano que vem, o esforço total do governo deve ser de R$ 64,9 bilhões.
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