FOLHA DE S.PAULO

Governo lança “contestômetro” de Serra

Três dias depois de o presidente Lula determinar aos ministros que não deixem sem resposta nenhum ataque dos candidatos de oposição, duas pastas inauguraram ontem uma espécie de “contestômetro” oficial, rebatendo críticas feitas na véspera por José Serra (PSDB). No site do Ministério da Saúde, as principais notícias eram duas notas para rebater “declarações incorretas feitas por presidenciável”.

Os textos, em que parágrafos começam com a expressão “não é verdade que…”, foram imediatamente copiados nos sites do PT e da campanha de Dilma Rousseff. “Ministério da Saúde rebate mentiras de Serra no Jornal Nacional”, era a manchete ontem no site do PT. Na nota, o Ministério da Saúde diz não ter havido redução no número de cirurgias eletivas, além de rebater críticas feitas pelo tucano à política para as mulheres e de prevenção de doenças.

Na outra nota, o ministério nega que deixe de aplicar recursos no tratamento de pacientes afetados por drogas. A nota “Ministério dos Transportes contesta afirmações do presidenciável José Serra sobre o setor” também foi a principal notícia no site da pasta ontem. O ministério contestou afirmações do tucano sobre a baixa qualidade das rodovias federais.

Caixa esconde números desfavoráveis ao governo

A Caixa Econômica Federal omite dados do programa Minha Casa, Minha Vida desfavoráveis ao governo Lula. O banco federal alega não haver números consolidados sobre a conclusão de unidades habitacionais financiadas pelo programa, com detalhamento da sua execução por faixa de renda.

Mas os números existem e mostram que, no segmento no qual se concentra 90% do deficit habitacional do país, a conclusão dos imóveis não chega a 2%. Balanço referente ao dia 30 de junho deste ano obtido pela Folha revela que, para o grupo de renda de zero a três salários mínimos, apenas 1,2% das 240.569 unidades contratadas foi concluído. O número de unidades já entregues é ainda menor: 565, ou apenas 0,23%.

O Minha Casa, Minha Vida foi apresentado em março de 2009 como programa prioritário do governo federal e é uma das principais plataformas eleitorais da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. O governo espera assinar contratos de 1 milhão de unidades até o fim de 2010.

Assessoria de banco diz não ter dado consolidado

Procurada em três ocasiões, a assessoria da Caixa disse não ter dados consolidados sobre o número de unidades concluídas pelo Minha Casa, Minha Vida, com detalhamento por faixa de renda. Foram feitos contatos nos dias 15 de julho e em 4 e 6 de agosto. Informada sobre o teor da reportagem, a assessoria disse inicialmente que não divulgaria os dados. Depois informou que só divulgaria “quando houver o número disponível”.

Mantega nega manipulação de dados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou entrevista coletiva ontem para rebater reportagem da Folha que apontou erros e distorções nos dados do boletim de estatísticas divulgado terça-feira pelo governo. Mantega afirmou que não tem problema em reconhecer falhas e disse que “evidentemente pode ter algum erro” num documento com mais de 130 planilhas. Disse, porém, não aceitar acusação de manipulação de dados. “Nós não costumamos manipular dados, não sei se a Folha está manipulando a informação”, afirmou.

TSE derruba “verticalização” no horário eleitoral gratuito

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem derrubar a “verticalização” da propaganda eleitoral, que havia sido imposta pelo próprio tribunal no final de junho. Os ministros entenderam que um candidato à Presidência e o próprio presidente Lula podem participar de programas de rádio e TV de candidatos a governador ou senador de seu partido, mesmo que eles estejam unidos regionalmente com partidos rivais em nível nacional.

Dos 7 magistrados do TSE, 4 também possibilitaram que os presidenciáveis, além do próprio presidente, participem dos programas de candidatos adversários na disputa ao governo de Estado quando seus partidos estão ligados nacionalmente.

Petista terá 46% mais de tempo que Serra na TV

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, terá 46% a mais de tempo na propaganda eleitoral na TV e rádio do que seu principal adversário, o tucano José Serra. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou ontem a divisão oficial do tempo da propaganda, que começa a ser veiculada na terça-feira e vai até 30 de setembro.

Confirmando projeção que a Folha já havia publicado, Dilma terá 10min39s em cada um dos blocos de 25 minutos, o que representa 42,6% do tempo total. Serra ficará com 7min19s (29,2%). A candidata Marina Silva (PV) terá 1min23s (5,6%). Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) ficará com 1min02s. Os outros cinco nanicos na disputa terão 56s cada um.

“Fichas-sujas” conseguem poucas doações

Além de estarem impedidos pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de concorrer nas eleições deste ano, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa enfrentam a falta de doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas. Levantamento feito pela reportagem nas prestações parciais de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 152 candidatos barrados pela Justiça Eleitoral revela que, dos 50 fichas-sujas que declararam receita, 56% têm como principal fonte de recursos o próprio bolso ou doações feitas ao comitê.

Apenas dez deles (20%) receberam doações diretas de pessoas jurídicas, e só o candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve apoio financeiro do partido. Para 14 desses 50 candidatos, o dinheiro próprio foi a única fonte de recursos da campanha, como no caso do ex-senador e candidato ao governo de Rondônia Expedito Júnior (PSDB).

Expedito colocou R$ 78 mil do bolso na campanha deste ano -100% do que arrecadou. Em 2006, quando concorreu (e foi eleito) ao Senado, o político conseguiu R$ 220 mil no primeiro mês de campanha – quase duas vezes mais do que neste ano. Entre os fichas-sujas que financiaram toda a campanha com gastos próprios, o candidato a deputado federal Manoel Salviano Sobrinho (PSDB-CE) foi o que mais gastou: R$ 125 mil.

Plínio defende a legalização da maconha

Apresentando-se como “o candidato do Twitter e da juventude”, Plínio de Arruda Sampaio, 80, defendeu ontem o direito de aborto, a união entre pessoas do mesmo sexo e a legalização de “drogas culturais como a maconha”. Propôs ainda a extinção do Senado – um “valhacouto das oligarquias”.

A uma plateia de 250 jovens durante debate na PUC-RJ, Plínio questionou: “Que mal faz um baseado?” E respondeu: “Maconha faz mal para quem tem distúrbios psíquicos de fuga porque leva ao consumo de drogas mais fortes, como crack e cocaína. Mas esta pessoa precisa de tratamento médico. Drogas culturais – a maconha assim como a bebida (alcoólica) – devem ser não só liberadas como legalizadas.”

Lula desiste de votar leis sociais antes da eleição

O presidente Lula desistiu de enviar ao Congresso Nacional projeto da CLS (Consolidação das Leis Sociais) por causa da eleição. Segundo ele, seu “legado institucional” poderia ser deformado pelos deputados e senadores.

O objetivo da CLS é unificar os programas sociais e registrar em lei regras para benefícios, como o Bolsa Família. “Durante as eleições é todo mundo assim, é sorrisinho. […] Depois das eleições têm medo”, disse Lula.

Entrevistas no “JN” viram munição para campanhas

A participação dos candidatos no “Jornal Nacional”, da TV Globo, serviu de munição para as duas principais campanhas presidenciais. Enquanto petistas acusaram os apresentadores de terem dirigido perguntas mais fáceis a José Serra (PSDB) do que a Dilma Rousseff, aliados do tucano questionaram a falta de menção ao escândalo do mensalão, de 2005, na entrevista de Dilma.

Na noite de quarta, logo após a entrevista de José Serra, o presidente do PTB e aliado, Roberto Jefferson, postou em seu Twitter que os apresentadores foram “mais amenos” com o tucano. “Facilitaram para o meu candidato”, escreveu ele. A frase do petebista, citado na entrevista por sua participação no mensalão – escândalo que denunciou e na esteira do qual acabou tendo o mandato de deputado cassado –, foi utilizada pelos petistas para aumentar o tom dos ataques ao programa.

“Jornalismo de baixíssima qualidade”, disse o coordenador de comunicação da campanha petista, deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), que criticou a falta de perguntas ao tucano sobre o mensalão do DEM, partido do vice de Serra, Indio da Costa (RJ).

Globo diz que deu tratamento igual a candidatos

A Central Globo de Comunicações divulgou nota ontem em que rebate as acusações das campanhas de que os candidatos foram tratados de forma diferente nas entrevistas realizadas ao longo desta semana. “O papel do jornalismo da TV Globo não é agradar a partidos nem a candidatos.” Leia a íntegra da nota.

“Desde 2002, as entrevistas têm o mesmo tom, com todos os candidatos. Neste ano, não foi diferente. Basta comparar as entrevistas dos três candidatos, pergunta por pergunta, para perceber que tiverem o mesmo grau de dificuldade. Apesar disso, militantes do PT reclamaram da entrevista de Dilma [Rousseff], militantes do PV reclamaram da entrevista de Marina [Silva] e militantes do PSDB reclamaram da entrevista de [José] Serra. Até nisso, houve equilíbrio. A candidata do PT Dilma Rousseff disse à equipe do “Jornal Nacional”, depois da entrevista, que se sentiu muito bem tratada e que a entrevista foi como deveria ter sido. Marina Silva e José Serra também fizeram comentários semelhantes. O papel do jornalismo da TV Globo não é agradar a partidos nem a candidatos, sejam quais forem, mas tentar esclarecer questões importantes para que os eleitores possam decidir melhor.”

Com pouca verba, PF suspende operações

O comando da Polícia Federal determinou a superintendentes e diretores regionais o bloqueio de verbas para operações em todo o país por prazo indeterminado. Em circular, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, reclama de cortes de R$ 122 milhões de janeiro a maio e alerta que a tendência é que a situação se agrave.

Já foram reduzidos gastos com o dia a dia das unidades e as diárias pagas a delegados e agentes estão sofrendo corte de 40%. Segundo um delegado que chefia operações no Estado de São Paulo, falta dinheiro até para a gasolina dos veículos.

Comissão de Anistia diz que rever indenização é “retrocesso histórico”

Em nota e em entrevista concedida por seu presidente, a Comissão de Anistia afirmou ser um “retrocesso histórico”, que “enfraquece a democracia”, a decisão tomada anteontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de rever as indenizações mensais pagas pelo governo a perseguidos na ditadura militar (1964-85).

Paulo Abrão, presidente da comissão ligada ao Ministério da Justiça, afirmou que o TCU “estendeu demais” ao interpretar a reparação a anistiados como indenização ou pensão, argumento usado pelo tribunal, como diz a Constituição, para revisar o benefício pago a mais de 7.000 pessoas.

Previ fez levantamento normal de informações, afirma ex-presidente

Após acusações de que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) é uma “fábrica de dossiês”, o ex-presidente Sérgio Rosa disse que houve um “processo normal de levantamento de informações”. Ele rebateu declarações de Gerardo Xavier Santiago, ex-assessor da Previ, à revista “Veja”.

Disse ele que o fundo produzia dossiês contra a oposição e funcionava como máquina de arrecadação para o PT. Segundo o ex-presidente do fundo, as afirmações do ex-assessor são “mentirosas e difamatórias”. Em nota, disse que a CPI montada em 2005 pediu “uma enorme quantidade de informações”. “Analisando portanto a totalidade das informações apresentadas sob a forma de acusações, não resiste nem por um minuto a ideia de uma fábrica de dossiês.

O GLOBO

Governo sai em socorro de Dilma

O governo, capitaneado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a campo ontem para reagir às críticas do presidenciável tucano, José Serra, feitas na entrevista de anteontem ao “Jornal Nacional”. Em evento no INSS, Lula respondeu às críticas de Serra sobre o aparelhamento do Estado no atual governo. Também os ministérios dos Transportes e da Saúde reagiram, divulgando notas para contestar Serra, mesma atitude que teve o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Dois dias antes, Lula reunira todo o Ministério para cobrar forte ofensiva para ajudar sua candidata, Dilma Rousseff, com reação aos ataques da oposição. Sem citar as críticas de Serra ao aparelhamento do Estado, Lula, falando para cerca de 150 servidores do INSS, disse que valorizou os servidores de carreira e que não politizou as instituições:

— Estou convencido de que, quanto mais valorizar os servidores de carreira, mais o Brasil ganha; e quanto menos politizar as instituições públicas, mais o Brasil ganha. Por isso, decidi não indicar mais políticos para as embaixadas — disse Lula, apesar de em seu governo terem sido nomeados políticos para embaixadas, como o ex-presidente Itamar Franco (Roma) e os ex-deputados federais Paes de Andrade (Lisboa) e Tilden Santiago (Havana).

Em nota oficial, o Ministério dos Transportes contestou dados apresentados por Serra sobre as estradas. O tucano dissera no “JN” que, de 2003 até agora, foram arrecadados R$ 65 bilhões com a Cide (imposto para financiar obras de infraestrutura em transportes, entre outras) mas só R$ 25 bilhões foram aplicados nas estradas. A nota dos Transportes diz que, no período citado, foram arrecadados R$ 54 bilhões, sendo R$ 12,3 bilhões repassados a estados e municípios. Dos R$ 41,7 bilhões restantes, R$ 32,6 bilhões foram para o Ministério dos Transportes, diz a nota. Os investimentos em rodovias, diz a pasta, somam R$ 34,5 bilhões, de 2003 a 2010.

Até a pasta da Saúde divulgou notas para negar a redução no número de cirurgias eletivas (não urgentes). “Os mutirões foram incluídos na Política Nacional de Cirurgias Eletivas, criada em 2004. Essa política incorporou os quatro procedimentos que eram realizados até então (catarata, próstata, varizes e retinopatia diabética) e outros 86 procedimentos, totalizando 90 tipos de cirurgias eletivas.”

STF conclui depoimentos do mensalão

O mais volumoso processo do Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de terminar. Foi concluída ontem, oficialmente, a fase de depoimentos de testemunhas de defesa da ação penal do mensalão que investiga se houve pagamento de propina pelo governo federal a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. A expectativa é de que a Corte julgue os 40 réus em 2011. Entre os protagonistas do caso investigado estão o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu e Marcos Valério, suposto operador do esquema.

Agora, será aberto prazo para que os advogados de defesa e o Ministério Público solicitem novas diligências. Depois, réus e acusação apresentarão alegações finais. Em seguida, será a vez de o relator, ministro Joaquim Barbosa, elaborar relatório e voto para serem apresentados em plenário. Ele poderá propor a condenação ou a absolvição.

O processo começou com o depoimento dos réus e, em seguida, foram interrogadas 38 testemunhas de acusação. A fase mais demorada, que se prolongou pelos últimos 18 meses, foi a oitiva das mais de 600 testemunhas de defesa em todo o país algumas também residentes no exterior. Tanto conteúdo já contabiliza cerca de 39.500 folhas, divididas em 184 volumes e 460 apensos. Só agora Joaquim começará a ler as transcrições.

TSE voltará a discutir vigência da Ficha Limpa

No julgamento do primeiro recurso feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pedido de registro eleitoral negado com base na Lei da Ficha Limpa, ontem à noite, o relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, surpreendeu os demais ministros ao votar contra a vigência da lei para as eleições deste ano.

Ribeiro justificou que estava revendo voto anterior por entender que é preciso respeitar o princípio constitucional da anualidade. O ministro citou o artigo 16 da Constituição, que diz que alterações no processo eleitoral só serão válidas se aprovadas um ano antes das eleições. Diante da novidade, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pediu vista e suspendeu o julgamento.

O TSE já tinha debatido se a lei valeria para as eleições deste ano. Ao analisar uma consulta feita à Corte por parlamentares, o plenário, por seis votos a um, entendeu que ela é válida. Os contrariados com a decisão anunciaram que recorreriam ao STF. O tema agora será novamente discutido pelos ministros.

STF: ministros pedem reajuste anual

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem salário mensal de R$ 26.723 e querem reajuste de 14,79%, defendem agora uma correção anual de seus vencimentos. Ontem, o STF enviou ao Congresso projeto que prevê o aumento do salário a partir de janeiro de 2011. O texto estabelece ainda uma nova regra para correção a partir de 2012, mudando a forma como hoje é definido o reajuste salarial no Supremo.

A proposta de reajuste de 14,79% provocará, segundo o próprio STF, impacto de R$ 446,7 milhões no orçamento do Judiciário da União. Só no orçamento do Supremo, o gasto adicional será de R$ 2 milhões. Hoje, o STF tem de enviar um projeto ao Congresso que aprova ou não o texto.
Pela nova proposta, o reajuste será feito anualmente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e caberá ao próprio STF dizer qual será o novo valor. No texto com a exposição de motivos do projeto, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, alegou que a mudança seguirá índices de correção previstos pelo governo e “dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere”.

TSE nega que tenha limitado humor

O Tribunal Superior Eleitoral rechaçou ser o responsável pelas limitações a programas humorísticos de rádio e televisão nas eleições deste ano. Segundo nota divulgada ontem, as vedações a que programas ridicularizem ou degradem os candidatos são impostas pela legislação eleitoral desde 1997, quando o texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. Não houve mudança nem mesmo em resoluções que o tribunal edita para regulamentar eleições, disse o TSE.

O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros predeterminados pelas leis. O artigo 45 da Lei das Eleições (9.504) tem vigência desde 1° de outubro de 1997. Portanto, seis eleições já foram realizadas sob a égide deste dispositivo, que se aplica a qualquer programa de televisão e rádio, não apenas aos humorísticos, diz a nota.

Petista defende política do BNDES

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, defendeu ontem a concentração de crédito em alguns setores da economia, para que eles possam competir no mercado externo. A afirmação foi feita em sabatina da RBS TV, em Florianópolis, ao comentar críticas sobre privilégios que grandes grupos empresariais teriam recebido na concessão de créditos do BNDES:

— Sou contra um processo de concentração (de mercado) muito acelerado. Mas ele é, em algum setores, inevitável, porque você não compete internacionalmente com empresas pequenas. Somos fortes na área de frango, aqui tem uma grande empresa produtora de aves. Não compete internacionalmente sem ter musculatura. Na área de petroquímica, se não fosse esse fortalecimento, não teríamos capacidade de competir. Empresas grandes competem no mercado internacional, empresas menores competem no mercado nacional.

Anistia: comissão é contra rever indenizações

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rever indenizações pagas a perseguidos políticos pela ditadura militar. Abrão ainda argumentou que o TCU não tem legitimidade para mudar a interpretação da lei e equiparar indenizações de ex-perseguidos a simples pensões pagas pelo sistema previdenciário.

Na quarta-feira, por cinco votos a três, o plenário do TCU decidiu que fará a revisão de indenizações de valores elevados. Quase 10 mil processos de reparação financeira já aprovados pela comissão podem ser atingidos pela decisão. Segundo Abrão, a competência de apreciar os pedidos de indenização pela Comissão de Anistia é prevista na Constituição. Ele diz que qualquer alteração legal do valor das indenizações depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.

Cabral vira alvo dos adversários em debate no Rio

O governador do Rio, Sérgio Cabral, candidato à reeleição pelo PMDB, sofreu intenso bombardeio dos três adversários que o enfrentaram, na noite desta quinta-feira, em debate sobre a disputa no Rio promovido pela TV Bandeirantes. Deficiências nas áreas de saúde, educação, transportes, além da mistura entre as relações públicas e privadas na gestão estadual, foram algumas das críticas feitas por Fernando Gabeira (PV), Fernando Peregrino (PR) e Jefferson Moura (PSOL) a Cabral.

O governador chamou as críticas de “ilações absolutamente irresponsáveis”. Os ataques a Cabral – que lidera com folga a disputa – dominaram tanto o debate que os candidatos quase não apresentaram propostas de governo.

Debate Band – Roriz e Agnelo trocam acusações

Os candidatos ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) e Agnelo Queiroz (PT), trocaram pesadas acusações no início do debate promovido na noite de quinta pela Bandeirantes. Agnelo Queiroz acusou Roriz de destruir o sistema de saúde pública no DF e insinuou o envolvimento do ex-governador com corrupção. Roriz, por sua vez, acusou o PT, quando esteve à frente do governo local de contratar médicos cubanos com salários acima de mercado e alugar casas de correligionários e militantes políticos para servir de postos de atendimento médico.

A troca de farpas começou com Agnelo. O petista criticou a desorganização da saúde, durante o último governo de Roriz e prometeu reestruturar o setor, se for eleito. – Vou resgatar a saúde pública. Serei secretário de saúde. Governarei de avental, jamais com mala preta com mala preta – alfinetou Agnelo. Roriz, que até então, adotava um discurso conciliador, decidiu partir para o contra-ataque:

– Não acabei com o Saúde em casa. Eles (PT) é que buscavam médicos em Cuba, com salários superiores à realidade. Chegaram a alugar 150 casas de companheiros políticos, pagando valores astronômicos – disse Roriz.

Telefone sem fio Brasília-Teerã

Contrariando as declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, negou ontem que o governo brasileiro tenha feito a Teerã uma oferta formal de asilo humanitário para a iraniana Sakineh Ashtiani, condenada ao apedrejamento por adultério e suposto assassinato de seu marido.

— Nós não recebemos de forma oficial pedido ou oferta alguma (de asilo ou refúgio político) para esta senhora ser enviada para o Brasil. Não houve ofício por escrito, nota oral ou troca de notas, como é a orientação na diplomacia em casos assim — assegurou o embaixador, em entrevista à Agência Brasil.

A declaração surpreendeu, mas Amorim preferiu evitar polêmicas ou confrontos com o diplomata iraniano. Segundo o chanceler brasileiro, na semana passada, o embaixador do Brasil em Teerã, Antonio Salgado, foi instruído a comunicar às autoridades iranianas a oferta feita tanto publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um comício no Paraná, como em conversas reservadas, pelo próprio chanceler.

CORREIO BRAZILIENSE

Ministérios a serviço de Dilma

Os ministros seguem à risca a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tornaram-se soldados da campanha da candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, e partiram para o ataque ao adversário tucano José Serra. As pastas mobilizaram as estruturas para esmiuçar dados levantados pelo tucano e mostrar as “inconsistências”, num papel eleitoral que supostamente deveria ser da campanha de Dilma Rousseff (PT).

Os ministérios da Saúde e dos Transportes foram a campo ontem para questionar Serra e mostrar as incorreções do adversário, materializando a orientação presidencial que estabeleceu para cada titular da Esplanada uma missão, como mostrado pelo Correio na semana passada. As notas elaboradas pelas assessorias seguem a mesma lógica: criticar o adversário e avançar na comparação entre o governo comandado por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, Dilma, apesar de todos os erros de dados cometidos, tem sido poupada.

Os ministros estão mobilizados em fornecer dados para a campanha de Dilma, pedir votos em atos eleitorais e abrir canais de conversa com seus setores. Eles se reuniram com senadores e deputados para ouvir as demandas e minimizar insatisfações da base aliada que poderiam refletir em prejuízos à petista. O PT também está fazendo vídeos eleitorais de elogio à candidata com cada titular da Esplanada. As mensagens serão veiculadas na página de internet da campanha e do partido.

Justiça acaba com a farra dos distritais

A Justiça proibiu a Câmara Legislativa de contratar funcionários até que a Casa resolva suas pendências financeiras com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Interessados em aumentar o exército de cabos eleitoreis, os deputados chamaram, a partir de fevereiro deste ano, 591 servidores comissionados, quando o órgão já estava impedido de gastar com pagamento de pessoal. A imprudência foi denunciada pelo sindicato que representa os trabalhadores do Poder Legislativo (Sindical) e reconhecida em liminar concedida pelo juiz Álvaro Luis Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Em reportagem publicada no último dia 30, o Correio antecipou a situação da Câmara Legislativa que, segundo entendeu Ciarlini, está em desconformidade com regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com as normas voltadas para gestores públicos e criadas com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas do governo, o Poder Legislativo, formado pela Câmara e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pode gastar até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.

Respeitando a proporção estabelecida no Artigo 41 da Lei Distrital nº4.356 de 2009, ficou definido que a Câmara poderia usar limite de 1,7% das despesas da RCL com contracheques de funcionários. O restante, 1,3%, é o teto aplicado ao próprio Tribunal de Contas. O último relatório de gestão do Distrito Federal a que se tem acesso público revela um descontrole: a Câmara atingiu 1,74% no percentual possível para a quitação dos compromissos com servidores, o que transformando em cifras, significa R$ 4,1 milhões além do permitido por lei para despesas com pessoal.

TSE: 30% de mulheres é lei

Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite de ontem, que os partidos e coligações serão obrigados a cumprir a exigência fixada por lei de registrar uma cota mínima de 30% de mulheres dentre os candidatos inscritos para a disputa das eleições proporcionais. Segundo o tribunal, caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas.

O entendimento do TSE contraria a interpretação dada pela maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, que ignoraram a norma, estabelecida no fim do ano passado pela minirreforma eleitoral. Os partidos argumentam que, em muitos casos, não conseguem encontrar número suficiente de candidatas mulheres para preencher a cota.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral do Pará contra decisão do TRE daquele estado, que deferiu as candidaturas do PDT para o cargo de deputado estadual, embora o partido não tenha cumprido a regra. De acordo com o processo, o PDT paraense inscreveu 29 candidatos, sendo 22 homens e sete mulheres. Os ministros determinaram que o TRE-PA intime o partido a incluir dois políticos do sexo feminino ou a retirar dois do sexo masculino. Caso a decisão não seja cumprida, a legenda corre o risco de ter a lista de candidatos impugnada.

TCU de olho em Ziraldo

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ontem casos concretos que pretende analisar dentro do processo de investigação que a Corte deverá fazer sobre a legalidade das indenizações e pensões pagas a políticos cassados durante o regime militar. O procurador Marinus Marsico já solicitou à Comissão de Anistia cópias dos processos que envolvem o capitão e guerrilheiro Carlos Lamarca e os jornalistas Ziraldo e Jaguar, integrantes da equipe do jornal O Pasquim.

Em abril de 2008, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de prestações mensais e permanentes no valor de R$ 4,3 mil aos dois cartunistas, utilizando como referência o dobro do piso salarial da categoria de jornalista em São Paulo acrescido de 25%. A cada um deles também foi concedido o pagamento retroativo de R$ 1 milhão. O procurador entende que está devidamente comprovada a perseguição política sofrida pela dupla, mas acrescenta que “não se encontram elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização”.

A Comissão de Anistia declarou a condição de “anistiado político post mortem” para Lamarca. Ele foi promovido ao posto de coronel, e foi concedida a sua viúva, Maria Pavan Lamarca, pensão igual à remuneração de general de Brigada. Segundo o procurador Marsico, a decisão baseou-se em erro administrativo do Ministério do Exército, que estava pagando à beneficiária remuneração equivalente à de coronel, quando o correto seria à de capitão. “Além disso, a prestação concedida na prática não corresponde à de general de Brigada, pois é isenta de descontos. Sendo assim, em valores líquidos, é superior à de general de Exército”, argumenta Marsico. A remuneração mensal é de R$ 11,4 mil, enquanto o pagamento retroativo ficou em R$ 902 mil.

A terra onde a força do PT não basta

O governador do Acre, Binho Marques (PT), e os irmãos petistas Tião e Jorge Viana terão uma missão espinhosa na eleição presidencial no estado. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um ultimato para Marques: a candidata do governo ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, pode perder para a ex-petista Marina Silva (PV), mas jamais para o principal adversário, o tucano José Serra. O recado foi dado em um encontro, quando o dirigente acreano expôs a situação, depois do anúncio do resultado de uma pesquisa eleitoral.

Em um estado onde o PT governa há 12 anos, Dilma corre o risco de perder para Serra, enquanto que seu partido se aproxima do quarto mandato consecutivo. O senador Tião Viana dispara na frente dos demais pretendentes, segundo as pesquisas divulgadas no fim no mês passado, mas a candidata se mantém atrás de Serra e Marina. Apesar de o Acre ser o terceiro menor colégio eleitoral do país, para Lula, é uma questão de honra vencer em um território petista e estado natal da candidata do PV, principalmente se o derrotado for o tucano.

Lula tem profunda ligação com o Acre e com os irmãos Viana. Os laços com o estado vêm desde a década de 1980, quando fazia política sindical ao lado do líder seringueiro Chico Mendes, morto em dezembro de 1988. Foi em uma manifestação na cidade de Brasileia — na fronteira do Brasil com a Bolívia — que o presidente fez um discurso duro por causa do assassinato do presidente do Sindicato Rural da cidade, Wilson Pinheiro, o que lhe rendeu um processo movido pelo governo militar, com base na Lei de Segurança Nacional.

Números que não conversam

Depois da controvérsia causada por dados citados pelo candidato José Serra (PSDB) e rebatidos pelo governo em relação à Saúde, informações divergentes em relação ao metrô no estado de São Paulo foram mencionadas pelo tucano, ontem, na capital paulista. Segundo o ex-governador, foram entregues 26 estações no programa Expansão São Paulo, mas dados oficiais da Secretaria dos Transportes Metropolitanos dão conta de que foram entregues quatro estações nos últimos três anos.

“Aqui já foram 26 estações se você considerar as novas e as que foram totalmente refeitas na CPTM (a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Isso é um recorde na história”, disse Serra, logo após passeio em um dos trens da CPTM para a gravação de cenas de seu programa eleitoral. Informações da secretaria apontam a entrega de quatro estações e 4,7 quilômetros de linhas no programa Expansão SP, programa que tem como objetivo a ampliação das linhas de transporte metropolitano por meio da integração do metrô e de trens, o chamado metrô de superfície.

Questionado sobre o atraso no programa, o ex-prefeito da capital paulista e ex-governador do estado minimizou a polêmica. “Estão sendo feitos quilômetros e mais quilômetros. Atrasos são ajustes naturais. Teremos 20 quilômetros a mais de metrô até o fim do ano em São Paulo”, afirmou. Segundo o candidato, são investidos R$ 20 bilhões por ano em São Paulo para a reforma e construção de novas estações.

O ESTADO DE S. PAULO

Ataques a gestão tucana em SP marcam primeiro debate de candidatos a governador

O primeiro debate entre os candidatos ao governo do Estado de São Paulo foi marcado pelas críticas aos 16 anos de gestão tucana no Estado e ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que governou o Estado entre 2000 e 2006. A gestão do PSDB em áreas como Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública foram abordadas repetidas vezes pela oposição, com Aloizio Mecadante (PT) à frente. “Todos aqui estão vendo a solidão do PSDB nesse debate”, disse o senador, acompanhado por Paulo Skaf (PSB), Celso Russomanno (PP), Paulo Bufalo (PSOL), e Fabio Feldmann (PV).

“Você que está em casa está vendo aqui uma aliança entre o petismo e o malufismo”, falou Alckmin, visivelmente irritado, no início do quarto bloco. O presidenciável tucano, José Serra, chegou ao estúdio por volta das 21h40 e foi muito assediado por jornalistas e aliados. O ex-governador paulista deixou a Band pouco mais de uma hora depois irritado. Afirmou que os números citados pelos outros candidatos estavam todos errados.

Crise nos Correios opõe Hélio e Anastasia em Minas

A polêmica envolvendo a gestão nos Correios serviu como pano de fundo para o momento mais quente do debate com os candidatos ao governo de Minas realizado na noite da quinta-feira, 12, pela TV Bandeirantes. O clima até então morno foi quebrado no quarto bloco.

O governador Antonio Anastasia (PSDB), candidato à reeleição, questionou o principal adversário, Hélio Costa (PMDB), sobre a declaração dada no dia anterior, de que, se eleito, levaria para seu governo o ex-presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio, nomeado pelo peemedebista – quando ministro das Comunicações – e demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após atrasos na entrega de correspondências.

“Ele acaba de ser demitido por ineficiência”, disse o tucano, indagando se Costa, caso eleito, adotaria no Estado a gestão dos Correios, que vive “uma crise muito ruim”.

“Tenho que dizer que além de mal informado, o senhor faz parte do lobby paulista que quer destruir o Correio”, reagiu peemedebista, alegando que ele mesmo pediu que a estatal fosse reformulada. “O (ex) presidente dos Correios é um homem de bem e, se eu for eleito governador, vem para cá sim, porque é um homem sério, honesto.”

Na TV, Dilma terá 46% a mais de tempo que Serra

A presidenciável Dilma Rousseff (PT) terá, em cada bloco do horário fixo de propaganda eleitoral, 3 minutos e 20 segundos a mais que seu principal adversário, José Serra (PSDB). O tempo da petista no rádio e na TV será 46% maior que o do tucano. Segundo divulgou ontem o Tribunal Superior Eleitoral, Dilma também aparecerá, a cada dia, em cinco ou seis inserções de propaganda de 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. Serra, por sua vez, terá direito a três ou quatro inserções diárias.

Conforme o Estado antecipou no último dia 29, a desvantagem do tucano, nas inserções, será de quase 50 segundos por dia. A cada semana, Dilma terá 11 peças de 30 segundos a mais que o adversário. Nos 45 dias de propaganda eleitoral, a petista terá direito a 229 inserções, quanto Serra aparecerá em 158 – uma delas ganha no sorteio das “sobras” da divisão feita pelo TSE.

As inserções são vistas pelos especialistas em marketing político como as armas mais poderosas de propaganda, porque elas chegam de surpresa aos eleitores, misturadas à publicidade comercial e em horários diversos. Mesmo os espectadores desinteressados em política as assistem, diferentemente do que acontece com o horário fixo de propaganda. Em cada bloco de 25 minutos do horário fixo, Dilma ocupará 10 minutos e 38 segundos. Serra, por sua vez, terá 7 minutos e 18 segundos.

Incentivos do BNDES à indústria vira alvo na OMC

O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países. Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos. Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram ao Estado que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC porque não se trata de subsídio. “No nosso entendimento, não representa subsídio porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo”, disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um “padrão de comparação”.

O governo vai notificar à Organização Mundial do Comércio, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação à OMC, segundo ele, se deve à sobrecarga de vários assuntos. “Não há uma razão estratégica por trás desse atraso.”

Dirceu diz que o BNDES impediu quebra do Brasil

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu (PT) engrossou o coro em defesa da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na economia brasileira, durante e após a crise mundial. Em seminário realizado no Instituto Fernand Braudel, em São Paulo, ele destacou que, se não fosse o banco estatal, o Brasil teria quebrado entre 2008 e 2009.

“O BNDES, ao lado dos fundos de pensão, Banco do Brasil e Caixa, foi o grande diferencial para o País enfrentar a crise. Sem os bancos públicos, teríamos quebrado”, afirmou ele, para uma plateia selecionada de economistas, consultores e empresários. Na avaliação de Dirceu, essas instituições são a garantia do desenvolvimento do Brasil, do ponto de vista de política industrial e de agregar valor ao produto nacional.

“Se não entendermos isso, não vamos entender o papel do BNDES, que não é um banco privado, mas um banco público, que está a serviço do desenvolvimento do País e do interesse público”, afirmou ele, referindo-se às críticas de que o financiamento do banco está concentrado apenas em 12 grandes empresas. Na opinião do ex-deputado, cassado em 2005 pelo envolvimento no escândalo do mensalão, o Brasil está criando empresas internacionais, atores internacionais, que agregam valor à marca, à logística e à capacidade de disputar mercados no mundo.

“Não estamos criando ficção, estamos criando grandes empresas do nível de Gerdau e Votorantim”, disse Dirceu, apoiado pelo economista do BNDES, Marcelo Miterhof. O executivo frisou que o banco atua em benefício de todos os setores produtivos sem nenhum tipo de privilégio.

Histórico do banco na OMC não é dos melhores

A atuação do BNDES já vem ocupando um lugar na agenda do Brasil na OMC há uma década. No fim dos anos 90, o financiamento dado pelo banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado e o Proex foi obrigado a passar por uma reforma. Duras críticas vieram também no ano passado. A OMC viu suspeitas de que a atuação do BNDES pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. O alerta foi feito durante a sabatina sobre a política comercial do governo brasileiro, que ocorre a cada quatro anos.

Em seu relatório sobre o Brasil, a OMC não pode julgar se as práticas são ou não irregulares. Mas, diplomaticamente, deu todas as indicações de que os juros praticados pelo BNDES representavam ganhos aos exportadores. Na prática, o banco empresta a 6,5%, bem abaixo do que é a taxa de juros no País. O apoio do BNDES, portanto, “possivelmente” causaria distorções no mercado internacional.

A inclusão dessa referência no texto fez o Itamaraty se mobilizar para tentar modificar o relatório. Em conversas com os autores, o governo pediu ainda uma “linguagem” mais positiva da OMC em relação ao Brasil. Mas a OMC manteve a suspeita sobre o BNDES. “Alguns países destacaram que o Brasil outorga créditos preferenciais e outros esquemas de apoio a setores como a agricultura e a indústria”, afirmou na época o embaixador húngaro István Major, que comandou a sabatina.

No Rio, Cabral vira alvo de adversários

O primeiro debate entre candidatos ao governo do Rio foi marcado por acusações e ataques ao governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que disputa a reeleição. Fernando Peregrino (PR), aliado do ex-governador Anthony Garotinho, iniciou a rodada de perguntas na Band indagando se Cabral considerava moral e digno o fato de sua mulher, Adriana Ancelmo Cabral, advogar para duas concessionárias de serviços públicos de transporte, o Metrô Rio e a Supervia, que enfrentam uma série de críticas de usuários. Os casos foram revelados pelo Estado – o do Metrô em janeiro e o da Supervia em abril.

“Lamento que você traga esse tipo de assunto para cá. Minha mulher continuará advogada quando eu deixar o governo. É uma advogada respeitada, querida, que tem o apoio da OAB”, respondeu Cabral. O candidato do PR afirmou que o Estado precisa se recuperar do ponto de vista moral, alegando que Cabral está “confundindo público com privado” e governando “para poderosos”. “São ilações irresponsáveis”, rebateu o governador.