Eduardo Militão
O governo intensificou o discurso do combate à corrupção e ao superfaturamento para defender a necessidade de simplificar as licitações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O argumento antes era usado pela oposição e até por órgãos técnicos como motivo para se rejeitar a proposta, presente na Medida Provisória 527, aprovada na noite de quarta-feira (15) na Câmara. O RDC cria a contratação integrada, obrigando o empreiteiro a fazer os projetos e a entregar a obra, do início ao fim, pronta para uso.
Nesta quinta-feira (16), o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou que existe muito superfaturamento nas obras públicas feitas sob a batuta da Lei de Licitações, que será dispensada quando se optar pelo RDC. O líder do governo Dilma chegou a dizer que os contrários à proposta defendem o interesse das empreiteiras. Ele só não explicou como a simplificação das licitações, sozinha, baixa o nível de corrupção nas obras.
Vaccarezza afirmou que foi procurado por várias construtoras, todas críticas ao RDC, mas se negou a dizer quais eram. O relator da MP 527, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não aceitou conversar com as empreiteiras, mas também se negou a listar quais eram as empresas. ?Todo mundo sabe que obra pública é mais cara que obra privada?, disse Vaccarezza na tarde de hoje, para justificar a necessidade de se adotar o novo regime. Ele citou estudo da Polícia Federal mostrando que as tabelas de preço de referência usadas hoje pelo governo já contêm uma espécie de ?sobrepreço legalizado?.
Guimarães negou que o modelo proposto seja ?um tiro no escuro?, como dizem os críticos, na hora de definir qual vai ser exatamente a obra a ser licitada. Sem essa definição clara, fica impossível fixar um preço estimado para o empreendimento e fazer a competição mais vantajosa à administração. O relatório aprovado diz que o governo precisará fazer apenas um ?anteprojeto de engenharia? no lugar do atual projeto básico, exigência atual da lei, que contém, inclusive, orçamento detalhado de todos os custos unitários dos materiais, da mão-de-obra e dos equipamentos a serem utilizados.
?O que está dito sobre o anteprojeto é mais amplo do que o projeto básico na 8.666 [Lei das licitações]?, enfatizou Guimarães. O relator da MP disse que não existe ‘caixa preta’ e obscuridade e que a lei atual tem problemas. ?É uma caixa branca para se favorecer os lobbies e as manipulações nas licitações?, criticou o deputado do PT.
Ampliação do sistema
Vaccarezza e Guimarães defenderam a lisura da nova proposta e afirmaram que, apesar de ser um aperfeiçoamento das normas para licitação, o RDC só valerá para a Copa do Mundo por questões de conveniência. ?Deus fez o mundo em seis dias e descansou no sétimo. Você não tem como resolver tudo de uma vez?, afirmou o líder. A conclusão da votação da MP depende da análise de dez destaques, o que deve acontecer apenas no dia 29. Um deles, do PDT, amplia o RDC para todo tipo de obra, e não só para os eventos esportivos de 2014 e 2016.
Existem vários projetos na Câmara e no Senado, inclusive do próprio Vaccarezza. ?Isso vai demorar dez anos, mas tem uma questão emergente [a Copa]?. Questionado se o governo estava ?abrindo uma frestinha na porta? para preparar terreno para mudar as regras das licitações aos poucos, o líder do Planalto respondeu: ?Não, você pode dizer que está fechando, porque todo dia se publica uma notícia de superfaturamento?. Vaccarezza destacou que essa não será a primeira mudança nas regras, algumas feitas ainda no governo de Fernando Henrique (PSDB), como o pregão.
Sigilo
Guimarães colocou no texto a expressão ?caráter sigiloso? para definir os orçamentos feitos pelo regime diferenciado. No texto anterior, já era prevista a divulgação do orçamento da obra somente após a entrega das propostas pelas empreiteiras, para incentivar a concorrência e o menor preço. Mas o relator deixou claro que essa informação será segredo. ?Qualquer vazamento será punido?, esclareceu Vaccarezza.