[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo]Governo dá aprovação da PEC 241 como favas contadas
Um acordo fechado entre o Palácio do Planalto e as cúpulas dos partidos que apoiam o governo do presidente Michel Temer – PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD, entre outras legendas menores – garante a aprovação, no Senado, da emenda que limita os gastos primários do governo à inflação do ano anterior. O governo preferiu negociar direto com as direções partidárias e não com cada parlamentar, isoladamente, como aconteceu na Câmara. A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 está prevista para a manhã desta terça-feira (25).
Para garantir quórum nesta terça-feira e evitar novos atrasos, o Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a direção da Casa organizaram um jantar para a noite desta segunda-feira (24), na residencia oficial, e garantir mais dos que os 366 votos da votação em primeiro turno. Após a votação desta terça-feira, a emenda que é a primeira peça do ajuste fiscal proposto pelo governo vai ser apreciada em dois turnos pelos senadores.
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“Nós conseguimos convencer os deputados da necessidade de aprovar a emenda que limita gastos parta que o país volte a crescer, gerar emprego e renda”, disse o presidente da comissão especial para tratar do tema na Câmara, deputado Danilo Forte (PSB-CE).
Os parlamentares governistas estão com pressa de aprovar o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que a casa possa começar a tratar outros assuntos igualmente polêmicos, como as reformas da previdência, tributária e trabalhista.
A aprovação da emenda pelo Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior será o critério utilizado pelo Congresso para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está sendo sinalizada no Legislativo. A emenda prevê que os gastos primários previstos no orçamento só poderão ser reajustados com base no indicador por 20 anos, com a possibilidade de revisão em 10 anos.
PublicidadeComo ocorreu na Câmara, no Senado os parlamentares do PT, PDT, PCdoB e parte do PSB vão tentar rejeitar ou adiar a votação da emenda, mas não há número suficiente de congressistas para evitar ou impedir a aprovação da emenda.