Governo informou mineradoras canadenses sobre fim de reserva amazônica cinco meses antes de decreto

O decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, foi publicado na edição da última quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), mas já era sabido por investidores e empresas de mineração canadenses há muito tempo. Em março – ou seja, cinco meses antes do anúncio oficial do governo –, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou a empresários daquele país que a área de preservação amazônica seria extinta. E disse mais: que a exploração da área (46 mil Km², pouco mais que a Dinamarca), seria leiloada para a iniciativa privada. A decisão da gestão Temer provoca revolta de ambientalistas e personalidades ligadas ao tema.

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As informações foram veiculadas neste sábado (26) pelo site da BBC Brasil. Segundo a reportagem, o fim da Renca foi apresentado pela equipe de Temer durante o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), evento aberto em Toronto. Além da extinção da área de preservação, na ocasião foi lançado um pacote de ações de reformulação do setor mineral brasileiro, entre elas a criação de Agência Nacional de Mineração. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo estimular o setor.

Os sinais do que estaria por vir continuaram. Dias depois do encontro, em abril, o ministério de Minas e Energia publicou portaria no DOU “pavimentando o caminho para o decreto que seria assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro da Renca”, segundo o texto assinado por Ricardo Senra, da BBC Brasil em Washington (EUA). A publicação “passou despercebida pelo público em geral”, acrescenta o repórter.

Brasil-Canadá

A pasta comandada por Fernando Bezerra Filho informou que foi a primeira vez, em 15 anos, que um ministro de Minas e Energia brasileiro participava do evento canadense – oportunidade para “abordar o aprimoramento na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para incentivar o investimento estrangeiro no setor”, nas palavras do governo Temer. Enquanto o ministério se movimentava, com aval de Temer, movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa só souberam da extinção da Renca até o anúncio oficial, na quinta-feira (24).

“O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro – especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos. Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes destas 30 empresas”, informa a reportagem da BBC Brasil.

O coordenador da comissão canadense, continua o site, defendeu a abertura da Amazônia para a atividade mineradora. Disse também que a “mineração protege a natureza” e que “não há uma corrida” para explorar a área da Renca, classificando como “muito saudável” que o governo brasileiro a tenha aberto para a exploração mineral.

“O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia, entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho. Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração na região ainda deve demorar 10 anos”, conclui a BBC Brasil.

Vozes da floresta

Em vídeo veiculado no site Brasil247, a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2010) Marina Silva criticou o governo Temer e convocou a opinião pública a protestar contra o decreto. Sobrou também para a ex-presidente Dilma Rousseff, que governou o país entre janeiro de 2011 e maio de 2016.

“A população brasileira precisa se mobilizar, porque é o que está acontecendo é muito grave. Antes, a gente fazia decretos para criar unidades de conservação de terra indígena, para proteger os recursos naturais. Agora, desde 2014, estão fazendo decretos para acabar com aquilo que foi criado nos governos anteriores. Eles estão fazendo, agora, com a nossa Amazônia, aquilo que eles fizeram com a Petrobras”, reclamou Marina.

Especializado em Gestão Ambiental e professor de Geopolítica Ambiental, o jornalista da Globonews (TV Globo) André Trigueiro também condenou com veemência a abertura da Renca para a exploração mineral. Neste vídeo abaixo, além de se queixar da falta de debate e de transparência acerca do decreto presidencial, Trigueiro alertou para o perigo da atividade em uma “área gigantesca da Amazônia”.

“Há quem diga que é algo mais violento, predador, do que a própria ideia da Transamazônica – que, como se sabe, não vingou”, critica o jornalista, lembrando do desastre ambiental de Mariana, o maior da história do país, provocado justamente pela mineração.

Veja no vídeo:

Diante da avalanche de críticas, o governo se defendeu por meio de nota. Veja a íntegra:

“Sobre o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a Presidência da República esclarece que:

1. Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida.

2. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a  mineração.

3. Qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará – essas sim sujeitas a manejo – terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico,  que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto.

4. A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.

5. A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam  pesquisas e exploração com alta tecnologia.

6. O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Leia a íntegra da reportagem da BBC Brasil

 

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