O Ministério da Justiça (MJ) encaminhou ao líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.
Segundo o MJ, o substitutivo determina o afastamento do direito de prioridade e a autorização por tempo determinado, pelo Congresso Nacional, para pesquisa e extração, mediante autorização.
A proposta também assegura regras de sustentabilidade sócio-ambiental às comunidades indígenas.
O substitutivo também foi encaminhado para os deputados Édio Lopes (PMDB-RR) e Eduardo Valverde (PT-RO), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas. O texto aguarda parecer do relator do colegiado. Só então será encaminhado ao plenário. (Erich Decat)