Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda fez um apelo aos parlamentares para votar a segunda parte da reforma tributária, que prevê a unificação da legislação de impostos. “O governo está pronto para votar a reforma”, disse Palocci. “Se o Congresso Nacional fizer um esforço definitivo, vamos fazer a unificação do ICMS”, ressaltou Palocci.
O ministro da Fazenda informou que todos os meses recebe um relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre as alíquotas do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços cobrado pelos 27 estados e pelo Distrito Federal. “Ele (o ICMS) é um inferno tributário”, afirma. “Uma biblioteca de tributos”.
Segundo o ministro da Fazenda, em vez de gastar em pagamento de impostos, as empresas têm gastado milhões em planejamento tributário. “Temos que aumentar a base de tributação do imposto”, afirmou. “Os que pagam mais, continuam pagando mais e os que não pagam (impostos), não pagam nunca”.
“Estamos prontos para votar a reforma”, afirma Palocci, ao responder a uma pergunta de por que não foi aumentado em um ponto percentual o Fundo de Participação de Municípios (FPM). Atualmente, os repasses do FPM estão em 22,5% e, com a eventual elevação, os municípios teriam mais R$ 1 bilhão a receber.