O PSDB mostrou hoje (10) um levantamento sobre a liberação de verbas para emendas individuais de congressistas que aponta que, só nos primeiros seis dias de junho, o governo empenhou R$ 76,2 milhões de reais. Ainda de acordo com o levantamento, do dia 1° de janeiro até 31 de maio deste ano foram empenhados R$ 9,6 milhões.
O período coincide com a tentativa dos governistas de aprovarem na Câmara a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo com alíquota de 0,1% que funcionará nos moldes da extinta CPMF. A diferença é que esse imposto será exclusivo para financiar a saúde. Além disso, estão isentos do tributo os aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038 por mês. A criação da CSS atende a exigência do Planalto para não vetar a regulamentação da Emenda 29, que define o financiamento para a área da saúde, além de destinar mais recursos para o setor.
“Não é nada republicano. É um desequilíbrio numa ação externa no governo, que jura não ter nada com a CSS”, diz o vice-líder tucano, deputado Bruno Araújo (PE).
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O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), diz que a liberação de emendas é “cotidiana” e não tem relação com a CSS. “Sempre poderá haver uma ilação de que o governo libera as emendas para aprovar votações importantes”, diz.
O presidente da Comissão de Orçamento, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirmou que é natural acontecer liberação de emendas parlamentares individuais no início de junho, todos os anos. "Sempre houve esse consenso", afirmou. Mendes Ribeiro disse que o fato é de conhecimento da oposição. "Eles já foram governo."
Segundo o deputado, o empenho das emendas parlamentares de bancada só deve acontecer depois da eleições.
A base aliada tenta votar hoje a criação da CSS, adiada para esta semana depois do pedido de visto feito pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG). A estratégia da oposição é tentar obstruir a votação no plenário. (Tatiana Damasceno)