Lideranças do governo e da oposição divergem sobre a responsabilidade pela demora na votação da MP dos Portos na Câmara e pela paralisia na Casa. “Discutir isso aqui [no plenário] é complicado”, reclama o vice-líder do PSDB na Câmara César Colnago (ES). Para o tucano, a reformulação do setor portuário deveria ser tratada por projeto de lei, não por medida provisória, como fez o governo.

MP dos Portos paralisou o Congresso por uma semana

 

Já o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), responsabiliza a oposição. “O problema foi querer mudar em um dia em plenário o que a comissão mista discutiu em 11 semanas”, afirma o petista, referindo-se ao elevado número de emendas apresentadas pelos oposicionistas durante as discussões da MP.

Segundo ele, essas mudanças deveriam ter sido tratadas na comissão especial mista, antes de a proposta ser enviada ao plenário. “Isso é um desserviço. Assim, eles não têm nem como se colocar como alternativa para o país”, acusa. Para José Guimarães, não é justo responsabilizar o governo por uma culpa que, na avaliação dele, é dos próprios parlamentares.

O líder do Psol no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), discorda. A situação é grave e revela a falta de articulação do governo para negociar com o Congresso, critica. “Esta situação não é responsabilidade única do Congresso. Demonstra a agonia do governo em aprovar a MP, demonstra a descoordenação do governo em negociar com o Congresso”, disse.

“Vulgarizado”

Para Randolfe Rodrigues, o instrumento da medida provisória foi “vulgarizado” e prejudica os trabalhos do Congresso. Quando uma MP está pautada para ser votada em plenário, nenhum outro projeto pode ser analisado antes. “A medida provisória não foi criada para substituir o decreto presidencial, instrumento da ditadura. Precisamos regular a tramitação das medidas provisórias no Congresso para que cada Casa tenha o tempo necessário para analisar as medidas”, disse.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), condenou a falta de tempo para os senadores examinarem a MP dos Portos. “Não tem sentido que a Câmara mande uma matéria para o Senado apenas no último dia e uma matéria dessa importância. Enquanto eu for presidente do Senado isso não vai mais acontecer. Deixo absolutamente claro que isso não vai mais acontecer”, declarou. Segundo ele, daqui pra frente, uma MP só será analisada pelos senadores se eles tiverem pelo menos sete dias para examiná-la.

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