Daniel Moreira *
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e autuações fiscais, pois os estados e a União também estão em crise. E, no desespero de fomentar os cofres públicos, seguem cada vez mais executando dívidas e usando todos os expedientes disponíveis para reaver tributos, numa verdadeira fúria arrecadatória.
Muitas empresas, com enormes dificuldades em saldar seus passivos fiscais, enfrentam a resistência do Fisco para parcelar seus débitos nas condições que a sua capacidade de pagamento exige. As consequências e sanções são diversas, desde o desenquadramento do Simples Nacional ao registro no Serasa, além das desapropriações de bens e penhora online, que são alvos das execuções fiscais.
Com o mercado parado e os resultados em baixa, os recursos são destinados às despesas essenciais, como folha de pagamento, aluguel e fornecedores, deixando os recolhimentos de impostos e tributos para outro momento de melhora dos negócios, sendo otimista numa superação da crise a curto prazo.
De outro lado, os estados da Federação e o governo federal, que já vivem em crise pelas suas incompetentes gestões da máquina pública, agravam ainda mais suas contas, porque a arrecadação despenca face à dificuldade das empresas em alimentar esse caixa faminto do governo. O Estado, precisando de receita e inconformado com a inadimplência do contribuinte, versus os empresários precisando de recursos e oprimidos pelo governo, ambos se apoiam e buscam o mesmo poder para solucionar seus dilemas: o Judiciário.
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Procuradorias estaduais e federais distribuem execuções fiscais em massa e dobram autuações e fiscalizações, penhorando bens e provocando contribuintes a pagar a qualquer custo, enquanto que empresas atentas aos seus direitos e princípios constitucionais buscam, por meio de mecanismos jurídicos apropriados, diversos meios legais, tais como: discutir e reduzir seus passivos, afastando juros e multas abusivas e débitos prescritos por meio de ações específicas na Justiça; conciliações de pagamento junto às procuradorias com base em seus faturamentos; ações consignatórias com depósitos em juízo de valores adequados à sua realidade; e caucionamento e garantias por meio de ativos financeiros avalizados e legítimos para tal fim.
PublicidadeNessa briga sem fim, o governo cerca o Legislativo, que cria e se empenha em gerar mais normas, leis, e tributos de toda espécie. Já o contribuinte se cerca de assessorias e advogados atentos a essa complexidade do sistema tributário nacional e elaboram teses fiscais aptas para viabilizar as empresas, tentando reduzir essa carga.
Um triste paradoxo que pode explicar o caos da economia, além da crise política instalada. Ao invés de o Estado estimular, apoiar e criar recursos às empresas para a geração de emprego e renda, com desenvolvimento básico da economia, ele se comporta como o inimigo dos pequenos e médios empresários, aumentando impostos, criando normas contábeis mais complexas que só servem para seu maior controle de fiscalizar, executar dívidas ao ponto de desapropriar máquinas e equipamentos e dinheiro em conta que serve para giro do negócio.
Isso sem falar do registro no Serasa, travando o crédito, na certeza de estar cumprindo o dever de punir o mau pagador. Contudo, não demonstra a mesma eficiência em criar métodos, leis e reformas que façam esse empreendedor desenvolver seu negócio, que teria por consequência crescimento de toda a cadeia produtiva.
* Daniel Moreira é sócio do escritório Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial. Contato: daniel@moreskiadvocacia.com.br. Página na internet: http://moreskiadvocacia.com.br/blog/.