[fotografo]Dênio Simões/Agência Brasília[/fotografo]Segundo secretário da Fazenda, João Antônio Fleury (esq.), se deputados não aprovarem o projeto de lei, governo terá que parcelar a folha salarial de dezembro
Para evitar o atraso ou parcelamento na remuneração dos servidores, o governo do Distrito Federal enviou nesta segunda-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que pretende solucionar momentaneamente o problema. A medida proposta transfere parte do superávit do fundo do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), no valor total de R$ 493,5 milhões, para o fundo financeiro, assegurando assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.
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“Não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais”, afirma o governo. Lembra, ainda, que a proposta é similar à medida adotada no ano passado. Depois de ser aprovada pelos deputados, a operação foi referendada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social.
“A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB [Banco de Brasília]”, concluiu o governo em nota. Caso os deputados distritais não aprovem a matéria, o GDF alega que não possui um plano B e terá de parcelar a folha salarial, segundo o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury. Se for aprovada, a verba ajudará a pagar os salários de dezembro, janeiro e fevereiro.
Este é o segundo mês consecutivo que o governo do Distrito Federal afirma não ter dinheiro para honrar com o salário dos servidores públicos. Em outubro, o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, anunciou que faltavam R$ 76 milhões para pagar os salários de novembro. Mesmo assim, os pagamentos foram realizados integralmente no quinto dia útil deste mês. Para dezembro, porém, a crise voltou a bater à porta dos servidores. Pelas contas da equipe econômica de Rollemberg, há um déficit de R$ 170 milhões para pagar os servidores. Isso significa que o governo só possui verba para quitar 85% dos salários e pode parcelar os pagamentos de dezembro.
Em outubro, o governo afirmou que não poderia honrar com os reajustes prometidos ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT), em 2014, sob o risco de não conseguir pagá-los. Porém, mesmo sem aumento de salário, os funcionários têm de conviver mais uma vez com este suspense. Para aumentar a arrecadação, o governo está refinanciando dívidas e concedendo até 99% de desconto nas multas de quem negociar débitos de impostos.
“É muito triste a relação do governo com o servidor público”, lamenta o presidente do Sindicato dos dos Servidores da Administração Direta do DF, Ibrahim Yusef. Ele alerta, porém, que as categorias estão mobilizadas e que uma paralisação geral durante o período das festas de fim de ano não está descartada. “Estamos unidos e avaliando as possibilidades”, concluiu.
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