[fotografo]Divulgação / Câmara dos Deputados [/fotografo]Cunha: 'governo não pode terceirizar projeto de repatriação de capitais'
Eduardo Cunha criticou aquilo que ele denominou de “tentativa de terceirização” do projeto de lei relacionado à repatriação de capitais. A proposta visa, fundamentalmente, estimular o regresso de recursos que foram remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Atualmente, tramita em regime de urgência um Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que trata do tema. A votação deve acontecer em agosto. O Ministério da Fazenda calcula que o total não declarado no exterior oscile entre U$$ 80 bilhões a US$ 200 bilhões.
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Para Cunha, o governo é quem deveria ser o responsável pela apresentação do projeto de lei. “É preciso que o governo mande a sua proposta para ser apreciada e assuma que deseja isso”, disse Cunha. “O governo tem essa prerrogativa e deve exercer e não terceirizar através de projeto oriundo de parlamentar”, complementou.
De acordo com o presidente da Câmara, o governo não tem feito a sua parte para atenuar os efeitos da crise econômica. “É preciso que o governo faça a sua parte. Por exemplo, cortar gastos de custeio e não aumentar juros desnecessariamente”, ponderou. “Sabemos que a situação econômica é grave e todos devem tentar ajudar para não agravar ainda mais”, analisou.
Além disso, Cunha também rebateu as críticas de que a Câmara desvirtuou as propostas do ajuste fiscal encaminhadas pelo Planalto. Durante a votação das medidas provisórias sobre o ajuste, a Câmara também aprovou medidas tidas pelo governo como onerosas aos cofres públicos como mudanças nos critérios para a aposentadoria; alterações na metodologia de reajustes para os aposentados e até a instituição de Parcerias Público Privadas (PPPs) para o Poder Legislativo.
“Se a situação econômica se agravou é por outras razões que não sejam a não apreciação de matérias pelo Congresso. Sempre dei prioridade em votações de medidas do ajuste fiscal, mesmo discordando do conteúdo de algumas”, rebateu Cunha.
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