O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar hoje (12) um pacote de medidas para incentivar o crédito habitacional e a construção civil. Dentre as propostas que deverão ser apresentadas, a principal será o financiamento das construtoras que fizerem moradias para a população de baixa renda.
De acordo com dados do governo, mais de 80% do déficit habitacional do país se concentra nas famílias com renda até três salários mínimos. Por isso, a intenção da medida será liberar recursos para que as construtoras possam fazer e comercializar os imóveis.
O pacote ainda prevê a concessão de crédito consignado para a compra de imóveis, com desconto na folha de pagamento. Essa alternativa possibilitará aos bancos oferecerem à classe média financiamentos não corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Atualmente, a maioria dos contratos estabelece a cobrança da TR mais 12% ao ano. Com a medida, os bancos poderão cobrar somente os 12% anuais.
Outro anúncio deverá ser sobre a redução dos impostos de alguns produtos utilizados no acabamento das residências (como caixas-d’água, chuveiros, vidros etc.). Por fim, o setor deverá ser incluso na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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Para alcançar esses fins, o ministério pretende liberar R$ 5 bilhões para o setor no prazo de quatro anos, sendo que R$ 1 bilhão será entregue ainda este ano (os recursos virão do Orçamento Geral da União e de fundos como o FAT e o FGTS).