Governo aumenta em 2 mil o número de cargos comissionados, diz ONG; Planejamento contesta

Embora tenha prometido cortar quatro mil cargos de confiança entre maio e 31 de dezembro de 2016, o governo Temer aumentou em dois mil o número de servidores em funções comissionadas ao longo de um ano e meio de gestão. Os dados são de levantamento da ONG Contas Abertas.

“A redução nunca chegou aos 4 mil prometidos. O governo começou a cortar esses cargos, mas as contratações começaram a crescer novamente nos últimos meses”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador da organização não-governamental. Em nota ao Congresso em Foco, o Ministério do Planejamento negou que tenha havido crescimento no número de nomeações desa natureza (leia íntegra mais abaixo).

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De acordo com a ONG, o ritmo de nomeação para essas vagas cresceu entre junho e outubro, período em que a Câmara estava às voltas com a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer. Segundo a Contas Abertas, 335 pessoas, concursadas ou não, foram alocadas em cargos comissionados em diferentes áreas, medida de dois cargos por dia nesse intervalo de cinco meses. Nesse período, a Câmara rejeitou duas denúncias contra Temer. Na ocasião, o governo foi acusado de liberar a execução de emendas e negociar cargos em troca de votos.

Atualmente 22.600 funcionários ocupam vagas especiais em ministérios, autarquias e fundações. Em junho do ano passado, quando o governo assumiu o compromisso de enxugar a máquina, existiam 20.560 DAS, vagas chamadas de Direção e Assessoramento Superiores.

Logo em seguida, no lugar dos DAS, destinados quase sempre a não concursados, o governo criou as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) para quem já é funcionário de carreira. Todos têm um status a mais e ganham mais por isso. Os dados são oficiais, retirados do Painel Estatístico de Pessoal.

Para o Ministério do Planejamento, a ONG interpretou de “forma equivocada” as informações.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

• O site Contas Abertas vem, reiteradamente, interpretando de forma equivocada os dados sobre criação, ocupação e transformação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
• A conclusão a que o site chega é de que o número de cargos e funções de direção existentes hoje é maior do que no ano passado, período anterior à reforma administrativa. Essa conclusão está incorreta, uma vez que de fato foram extintos 4.184 cargos, funções e gratificações, sendo 2.547 DAS, conforme determinava o Decreto nº 8.947/2016.
• A falha do site Contas Abertas ocorre por não considerar 3.172 funções específicas de seis entidades (DNIT, FNDE, DNPM, INSS, DPRF e INPI), criadas em leis passadas, que foram transformadas em FCPE (Lei nº 13.346/2016). No mês de junho de 2016, base considerada pelo Contas Abertas, havia 2.638 funções desse tipo ocupadas.
• Para passar a informação de maneira adequada, o número de DAS ocupados em junho de 2016, que totalizava 20.560, deve ser somado ao total de funções específicas ocupadas na mesma época. Isso resulta em um total de 23.198 cargos e funções.
• Ao somarmos o total de DAS e FCPE ocupados no mês de outubro de 2017 (11.397 + 11.216, respectivamente) chega-se a 22.613. Nota-se, assim, que, ao contrário do alegado pelo Contas Abertas, não houve aumento, mas a redução de 585 de cargos e funções.
• De todo modo, mais relevante do que a informação sobre ocupação dos cargos, é o número máximo de cargos que existentes, ou seja, limite para ocupação de servidores não concursados no governo federal. Em junho de 2016, o número máximo de postos de direção que poderiam ser ocupados somavam 27.422 cargos e funções (DAS e funções específicas). Após a reforma administrativa, o teto máximo de postos de direção que podem ser ocupados é igual a 24.773. Essa diferença de mais de 2 mil cargos e funções representa justamente a extinção promovida pela reforma administrativa.

Os dados abaixo comprovam a redução a redução de funções e cargos comissionados, conforme explicado:

Em 2017, a ocupação de cargos por pessoas sem concurso público girou em torno de 4,5 mil postos de direção e assessoramento. Esse número é ínfimo se comparado ao total de postos ocupados por servidores concursados (6.810 ocupantes de DAS e 11.216 ocupantes de FCPE).

• O discurso apresentado na reportagem – de que não importa se um cargo comissionado é ocupado por um servidor com ou sem concurso – também é improcedente, por dois motivos:

– Quando uma função ou cargo comissionado é ocupado por um servidor público concursado, valorizam-se os profissionais que passaram por concursos públicos de provas e títulos, com critérios isonômicos, e que possuem trajetória profissional no governo, o que torna a gestão mais eficiente e enxuta (com menor número de profissionais não concursados);

– O valor pago a um servidor concursado que ocupa um cargo comissionado é 40% menor do que a remuneração paga a um profissional que ocupa um cargo comissionado sem concurso.”

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