[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Ideli listou aos líderes os quatro temas que Executivo não vai apresentar proposta
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“São quatro assuntos em que não haverá nem projeto do Executivo, nem posição de governo expressa na forma de medida provisória ou projeto. Será tratado com os próprios parlamentares”, afirmou a ministra, logo após de participar de reunião com líderes da base aliada na Câmara. Também ficou definido que a Câmara tentará votar quatro medidas provisórias entre hoje e amanhã (22) no plenário.
No caso da PEC das Domésticas, uma comissão mista discute a regulamentação do tema. O relator do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou a apresentação do relatório por duas oportunidades por causa da demora do governo em entregar uma proposta formal. De acordo com Ideli, a presidenta Dilma Rousseff vai conversar com deputados e senadores, mas a palavra final será dos parlamentares.
“A regulamentação dos direitos das domésticas, a presidenta Dilma [Rousseff] conversará com vários parlamentares e sobre os pontos que o governo defende, mas ela será feita pelos parlamentares. Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto”, explicou. Um dos temas que governo e parlamentares não concordam é a multa para demissão em justa causa. Executivo faz questão dos 40%, já o relator sugeriu 10%.
A presidenta Dilma Rousseff entregou para os integrantes da comissão destinada a regulamentar a PEC das Domésticas uma lista de sugestões. O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também, pelo texto apresentado, seguro-desemprego, auxílio-acidente, salário-família e Previdência Social.
Foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
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Isso pode acelerar a tramitação das propostas. No caso da política antidrogas, por exemplo, o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) tem conversado com os ministérios da Casa Civil e da Justiça com frequência para acertar o texto. Ele disse hoje ao Congresso em Foco que deve enviar seu relatório para o governo ainda hoje. A expectativa é que o texto seja analisado pelo governo na próxima semana.
No caso da Lei do Caminhoneiro, o governo pretende mudar a jornada de trabalho da categoria. O texto em vigor estabelece que, a cada quatro horas trabalhadas, ocorra um descanso de meia hora. A intenção do Executivo é aumentar o período de trabalho para seis horas. Uma comissão especial na Câmara analisa as mudanças.
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