Renata Camargo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (24) que o governo dará mais prazo para que os produtores rurais legalizem ambientalmente suas propriedades. Segundo Minc, o presidente Lula irá editar um decreto presidencial nos próximos dias, estabelecendo um novo prazo para a vigência do decreto de crimes ambientais, que torna mais rigorosas as punições para os que desmataram fora dos percentuais estabelecidos por lei.
A ampliação do prazo não tinha sido confirmada pelo governo até o momento. O decreto – que será prorrogado pelo segundo ano – passaria a valer a partir do dia 11 de dezembro. Pela norma, os proprietários de terra deveriam averbar (registrar) a área que corresponderia à reserva legal (área da propriedade a ser preservada). Os que não tivessem averbado essa área até a data estabelecida poderiam ser notificados e o prazo de multa começaria a correr, até que a situação fosse regularizada.
O ministro não adiantou em quanto o governo irá prorrogar o prazo, mas garantiu que o presidente Lula estuda uma nova data. “Vamos dar um prazo maior para isso. O presidente arbitrará. O que exatamente será o alcance dessa deliberação e a natureza dos atos, eu confesso que eu não tenho esse detalhe, porque isso é privativo do presidente da República. (…) O prazo será ampliado e o presidente Lula vai definir”, disse.
Segundo o ministro, além da mudança de prazo, o governo deve reforçar o Programa Mais Ambiente, que prevê, entre outras coisas, apoio tecnológico, sistema de créditos e propostas de educação ambiental. A intenção, de acordo com Minc, é auxiliar o produtor rural na regularização ambiental da propriedade.
“Queremos regularizar a agricultura como um todo. Quem desmatou ilegalmente, vai ter que recompor. Não entendo que alguns meses a mais significa anistia. A agricultura vai ter mais tempo e meios para cumprir a lei”, defendeu o ministro.
Grande agricultor
Minc participou na tarde de hoje de uma audiência pública da comissão especial para modificar o Código Florestal brasileiro. Na audiência, o ministro voltou a defender o tratamento diferenciado para pequenos e grandes agricultores. Em junho, o Ministério do Meio Ambiente divulgou um acordo da pasta com a agricultura familiar no sentido de simplificar os processos de legalização ambiental do pequeno agricultor.
Entre os passos dessa simplificação, está a possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) como parte da reserva legal e a previsão de pagamento por serviços ambientais. Também ficou decidida a legalização dos plantios já existentes em áreas de encosta.
“Nós achamos que não há problema em a agricultura familiar somar a APP e a reserva legal. E por que haveria problema para a grande agricultura? Faço um paralelo com a questão tributária. Se você isenta a micro empresa, é uma alternativa boa. Se isenta todas as empresas, o governo quebra. A tese de que a agricultura é uma só e tem que ser tratada de forma única, entendo e respeito. Mas nesse caso específico é muito diferente”, argumentou Minc.
A proposta de tratar diferenciadamente pequenos e grandes não tem apoio de parlamentares da bancada ruralista. Ainda assim, diferente de outros encontros, a audiência pública da tarde de hoje teve clima ameno sem embates.
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