Governo frustra expectativa com “pacote de bondades”

Quando assumiu interinamente a Presidência da República, no dia 12 de maio, Michel Temer discursou no Palácio do Planalto e chamou de “ingrato” o momento político e econômico do país. Na ocasião, Temer defendeu que não era hora de se falar em crise, “mas de trabalhar”. As recentes medidas de seu governo fazem crer que, de fato, não há crise. O reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, aprovado ontem pelo Senado, o aumento do Bolsa Família e a renegociação das dívidas dos estados são algumas das ações que fazem parte do chamado “pacote de bondades” de Temer. Fatores que contrastam com a expectativa de adoção de medidas austeras para equilibrar as contas públicas.

Por um lado, o governo interino anunciou a redução do número de ministérios e de cargos comissionados na tentativa de enxugar a máquina estatal. Por outro, patrocina o reajuste salarial de servidores do Judiciário que pode chegar a 41,5%. O aumento, que só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. O impacto será de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.

O outro texto que vai à sanção presidencial é o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que prevê aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com empenho assegurado de R$ 334,9 milhões no orçamento.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e defendeu o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Ele argumentou que o aumento para as categorias está adequado à previsão orçamentaria de 2016, e não terá impacto negativo sobre as contas do governo.

Pacote de bondades

No mesmo dia em que o reajuste salarial foi aprovado, o governo anunciou o aumento de 12,5% do benefício concedido pelo programa Bolsa Família. O valor é superior aos 9% anunciados em maio pela presidente Dilma Rousseff e, segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os beneficiários receberão os valores reajustados já no próximo dia 17. O aumento representa um impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento.

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Ontem, o governo também anunciou a liberação de R$ 743 milhões para o Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho também argumentou que os recursos já estavam previstos no orçamento, mas se encontravam contingenciados.

O reajuste do Bolsa Família foi a maneira que o governo encontrou para rebater as críticas de que área social não é a prioridade de Temer, e alcançar a “inserção popular” que falta ao peemedebista – que chegou a dizer, em sua primeira entrevista como presidente interino, que não temia a adoção de medidas impopulares, mas necessárias ao governo. “Eu posso ser até – digamos assim – impopular, mas desde que produza benefícios para o país para mim é suficiente”, disse Temer em maio, durante entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.

Além disso, na última semana Temer recebeu governadores e fechou um acordo de renegociação das dívidas dos estados. No dia 20 deste mês, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta até 2018. Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40% em julho do ano que vem. No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em meados de 2018.

Crise

“Vivemos a maior crise econômica da história do país”, observou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após a primeira reunião ministerial do novo governo. Na ocasião, a equipe econômica de Temer dizia que cortes teriam de ser feitos em várias áreas para viabilizar o funcionamento da máquina e até o pagamento de salários dos servidores. No entanto, já defendiam que a tramitação dos projetos de lei em regime de urgência que reajustam a remuneração do funcionalismo público seria mantida.

Em maio, a equipe econômica do governo interino confirmou um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, enquanto a equipe da presidente Dilma tinha previsto déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões. De acordo com eles, o chamado “rombo histórico” foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista pela antiga equipe econômica e pelo aumento das despesas do setor público.

O entendimento é que, com todas essas concessões, o governo busca solidificar o apoio político (até mesmo em detrimento do equilíbrio das contas públicas), para conseguir aprovar as medidas econômicas consideradas importantes, como a PEC que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência.

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