O governo federal cedeu às pressões da oposição, fez várias concessões e aprovou no final da noite desta terça-feira, em votação simbólica, o orçamento de 2006. Entre as concessões, estão as promessas do Palácio do Planalto de intervir na Secretaria do Tesouro Nacional e de dar oito meses para o governo do Sergipe se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em cumprimento ao acordo, os partidos de oposição retiraram todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto.
O Estado de Sergipe é governado pelo PFL e está proibido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por descumprir o limite de gasto com pessoal da lei fiscal. Durante os últimos meses, o governador João Alves (PFL), vinha tentando negociar com o Tesouro uma solução para liberar a operação de crédito, mas a área técnica do governo se mantinha irredutível.
“Sou vítima de uma armadilha montada para nos destruir”, reclamou João Alves nesta terça-feira, ao chegar de jatinho em Brasília. Numa tentativa de resolver o impasse que ameaça a votação do orçamento, o governo chegou a propor a inclusão de R$ 80 milhões para a construção da ponte em Aracaju, sem necessidade do empréstimo. Mas o governador não aceitou a proposta, pois a inclusão não garantia a efetiva liberação do recurso.
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“O orçamento está parado por causa de uma ponte”, espantou-se o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), durante as horas de negociação. A solução para o impasse só veio depois que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, conversou com o governador sergipano e disse que o governo federal solucionaria o impasse.
“O país tem um orçamento”
Com o acordo fechado, a oposição retirou a obstrução e permitiu a aprovação do texto. “Por mais que (o orçamento) tenha defeitos, fizemos o que era necessário. Hoje o país tem o seu orçamento”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O atraso na votação da proposta orçamentária – o maior nos últimos dez anos – revelou a desarticulação do governo no Congresso. Embora contasse com maioria na comissão de orçamento, o governo teve que negociar com a própria base aliada para garantir a aprovação do texto ainda na comissão.
As discussões no colegiado se arrastaram por três meses. É de praxe que o orçamento seja aprovado na última semana de dezembro, mas o texto só foi votado na comissão em 30 de março.
Verba para os estados
Para garantir a aprovação do texto, o governo teve que destinar, além dos recursos para Sergipe, R$ 181 milhões para o governo da Bahia investir em educação e saúde. O Estado é controlado pelo PFL. O partido pedia inicialmente R$ 400 milhões para um projeto de irrigação, mas não foi atendido.
Pelo acordo, o governo se comprometeu a conceder uma certidão negativa notificando o Estado de Sergipe sobre os problemas com a LRF. A certidão garante ao governador um prazo de oito meses para se adaptar à legislação.
Neste período, o Estado fica apto a receber os recursos. Uma das principais queixas de João Alves era que ele não tinha sido informado dos problemas com a lei o que o impossibilitava de resolver as pendências.
Para o Amazonas – estado do líder do tucano Arthur Virgílio – o governo garantiu R$ 100 milhões da Petrobras para a construção de um gasoduto de Cocari a Manaus. O valor está reservado no orçamento da estatal, mas só será liberado após as empreiteiras reestimarem os valores cobrados para a construção do gasoduto que estariam superfaturados.
Investimentos 48% maiores
O orçamento aprovado prevê investimentos na ordem de R$ 21,2 bilhões, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana e de turismo e saúde.
Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público – para que todos tenham no mínimo 29% de aumento – e o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
O governo se colocou contrário à reestimativa e já antecipou que deve contingenciar de R$ 10 a R$ 15 bilhões do orçamento.
O orçamento prevê ainda R$ 3,9 bilhões para compensação dos Estados pela Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. Outros R$ 1,3 bilhão também estão previstos, mas só serão liberados se houver aumento da arrecadação.
Os recursos para a Lei Kandir também geraram impasse para a aprovação do orçamento, mas esse foi um dos primeiros entraves a serem resolvidos.