O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (20) que está negociando “um novo texto” com líderes partidários (inclusive os da oposição) sobre a Medida Provisória 446/08. A intenção do líder é apresentar a nova proposta até a próxima terça-feira. A MP 446/08 foi devolvida ao governo ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que considerou que a matéria não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, a referida MP anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – o que representa uma perda anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Jucá não descartou, inclusive, a edição de uma nova medida provisória ou de um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema, dessa vez sem a anistia às entidades acusadas de fraude. Caso isso realmente ocorra, a “MP devolvida” perderia o objeto e iria ao arquivo.
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O peemedebista classificou a devolução da MP como uma “atitude política” do presidente do Senado. “Para uma atitude política, uma solução técnica”, disse, em referência ao recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que a devolução da matéria fosse analisada naquele colegiado. Dessa forma, Jucá manteve em vigência a polêmica medida provisória. (leia mais)
O senador por Roraima ainda defendeu uma mudança no trâmite das medidas provisórias no Congresso, além de alterações nos regimentos internos das Casas legislativas. De acordo com Jucá, o governo se utiliza das MPs pelo fato de o instrumento “acelerar” o processo legislativo.
Fogo amigo
O recuo do governo em relação à MP 446/08 é uma clara demonstração de que a matéria não agradou nem mesmo a integrantes do governo e da base aliada. Ao Congresso em Foco, o senador petista Flávio Arns (PR), que foi ontem (19) à tribuna para criticar firmemente a proposição, enumerou algumas deficiências do texto enviado ao Congresso pelo Executivo.
“É uma medida provisória que não foi discutida, não foi dialogada, traz prejuízos importantes, sérios para o terceiro setor. E coloca uma burocracia indevida, causando dificuldades e transtornos, com intenções não muito claras”, disse Arns, cuja irmã, Zilda Arns, é a fundadora de uma entidade beneficente, a Pastoral da Criança. “Há intenções que me parecem subjacentes . Está na contramão de um esforço de muitos anos no Brasil", completou.
Já o senador Valter Pereira (PMDB-MS), integrante da base aliada que também reclamou do teor e da concepção da MP, ateve-se a questões regimentais para apontar a suposta ingerência de Garibaldi Alves sobre a devolução da matéria. Para ele, o presidente do Senado e colegiados das duas Casa não têm a prerrogativa para fazê-lo.
"Na minha avaliação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado é incompetente para decidir sobre o assunto. E a da Câmara também”, declarou à reportagem o parlamentar. “Isso gera uma situação de absoluta perplexidade. Talvez a medida mais apropriada seja reunir as lideranças partidárias para se adotar uma solução política que leve a um encaminhamento”, sugeriu Valter Pereira.
Atualmente, a Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que altera o trâmite das medidas provisórias no Congresso. Entre as alterações propostas, está o fim do trancamento da pauta após o prazo de validade de uma MP (45 dias). Outra mudança determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa do Congresso analise os pressupostos constitucionais das medidas provisórias enviadas ao Parlamento antes de elas irem ao plenário. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)