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[fotografo]Ministério do Planejamento[/fotografo]Pelo menos 15 imóveis são ocupados desde 1970 por pessoas que não atuam mais no serviço público
Pelo menos 43 imóveis funcionais, que deveriam estar ocupados por servidores públicos federais que desempenham funções de natureza especial ou cargos de confiança, estão sendo ocupados por pessoas que não possuem vínculos com o governo federal. A informação foi divulgada pelo jornal Destak, que fez o levantamento junto ao portal da Transparência. No site da Transparência, os moradores destes imóveis são caracterizados como “inexistentes” no serviço público.
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Situados em áreas nobres de Brasília, dos 43, pelo menos 15 deles estão sendo ocupados desde 1970 por pessoas que não atuam mais no serviço público. Em situação semelhante, outros 24 são ocupados desde 1980. De acordo com a reportagem, outros quatro imóveis estão sendo habitados desde 1990 por pessoas sem função no governo. Em resposta ao jornal, o Ministério do Planejamento afirmou que a ocupação dos imóveis está sendo contestada na Justiça, além disso, ressaltou que muitos dos moradores, titulares do direito, são aposentados ou já faleceram.
“No mercado imobiliário da capital, o aluguel de apartamentos semelhantes custa em média R$ 3,5 mil, já que geralmente tem de dois a três quartos. Já o valor pago pelos apartamentos funcionais é muito inferior. Os permissionários pagam apenas uma taxa de ocupação, o que segundo o Ministério do Planejamento, custa entre R$ 154 e R$ 714. Há apartamentos maiores que a taxa de ocupação fica em torno de R$ 1,2 mil, ainda muito inferior ao preço do aluguel de mercado, que gira em torno de R$ 7 mil”, diz trecho da reportagem da jornalista Luma Poletti.
De acordo com as regras do benefício, os imóveis deveriam ser devolvidos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) após a exoneração do servidor ou a dispensa do cargo comissionado. Segundo a SPU, a administração pública federal tem 544 residências no DF, mas 224 estão desocupadas. Enquanto não têm moradores, a União é responsável por arcar com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e com o condomínio.
Em muitos casos, conforme lembra a reportagem, os moradores sequer pagam condomínio e contas de água, luz e gás. Pelas regras, o habitante deveria arcar com essas taxas. Por não bancar tais custos, o Ministério do Planejamento informou haver 62 apartamentos em processo de retomada judicial.
Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores possui 525 imóveis sob sua responsabilidade, sendo que 65 deles estão vagos. O Ministério da Defesa possui 362 unidades, sendo que sete estão sub judice e 33 em manutenção. No caso da Presidência da República, são 76 unidades e 35 estão vagas.
Mordomia
Recentemente, até uma assessora especial de Marcela Temer, mulher do presidente Michel Temer, foi beneficiada com a concessão de um apartamento funcional por estar lotada no gabinete presidencial e cuidar de questões particulares da primeira-dama, em estrutura 100% custeada com dinheiro público. Cíntia Borba, de acordo com informações do Planalto, cuida da “rouparia” do Palácio do Jaburu e atua como “supervisora” da residência oficial do presidente da República, responsável também por “lavanderia, faxina e arrumação” dos palácios do Jaburu e da Alvorada.
A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício. As unidades estão localizadas nas superquadras SQN 302, SQN 202, SQS 111 e SQS 311 do Plano Piloto. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma. Do total de imóveis disponíveis, 90% das unidades estão ocupadas. Os deputados que não ocupam imóveis funcionais e não possuem residência fixa em Brasília optam pelo auxílio-moradia.
Só para se ter uma ideia de como são os imóveis funcionais em Brasília, no início do ano, a reportagem do Congresso em Foco visitou e fez imagens de um imóvel funcional da Câmara ocupado pelo deputado Rômulo Gouveia na SQN 302, uma área nobre de Brasília, onde o metro quadrado de construção custa R$ 10 mil. O apartamento tem 225 metros quadrados, com quatro quartos, sendo duas suítes. O valor do aluguel naquela quadra fica entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. O preço do imóvel é estimado pela Câmara entre R$ 2 milhões e R$ 2,2 milhões.
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