Uma em cada duas proposições apresentadas pelo Executivo de 1995 pra cá foi convertida em norma jurídica pelo Congresso Nacional. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que o índice de aprovação das propostas enviadas pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula é muito superior ao obtido pelos deputados. Em média, apenas um de cada grupo de 59 projetos de deputados virou lei nesse período.

De 1995 a 2006, o governo federal apresentou 690 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição. Nesse mesmo período, 348 projetos de sua autoria viraram lei, uma média de 50%. Por outro lado, das 20.918 proposições apresentadas pelos deputados, só 355 (1,7%) foram aprovadas em caráter conclusivo pelas duas Casas.

O levantamento não considera as 342 medidas provisórias editadas pelo Executivo desde 2001, quando passou a vigorar a regra que dá a elas prioridade nas votações do Plenário. "A base do governo tende a priorizar as iniciativas do Executivo. Normalmente a pauta de votações fica sob a égide de iniciativas governamentais", diz o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Embora o Planalto influencie a pauta do Congresso, deputados e senadores também exercem influência na tramitação dessas propostas e, muitas vezes, conseguem alterá-las. Dificilmente um projeto de lei é aprovado como apresentado pelo Executivo, lembra a Folha.

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Magna Inácio, "o controle de agenda é indiscutível" e "afeta a qualidade legislativa" na medida em que acelera a tramitação de propostas que exigiram maior tempo de debate. (Edson Sardinha)