[fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo]Governo anuncia saque do FGTS em contas inativas
Sob o argumento de estimular o crescimento e reduzir o desemprego, o presidente da República, Michel Temer, anunciou mudanças na área trabalhista na manhã desta quinta-feira (22). Um dos anúncios diz respeito ao saque de contas inativas, até 31 de dezembro de 2015, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador. De acordo com Temer, a medida permitirá que 10,2 milhões de trabalhadores que possuem saldos bloqueados possam retirar o dinheiro.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o governo divulgará, até 1º de fevereiro de 2017, um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015. A ideia é que o calendário siga a ordem de data de nascimento nascimento do trabalhador beneficiário.
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Sobre o impacto da medida, o presidente afirmou o anúncio não coloca em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação. Segundo ele, levantamento do Ministério do Planejamento mostrou que 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo. Pelas regras, o trabalhador só podia movimentar a conta se ficasse 3 anos desempregado, quando se aposentasse ou para financiamento da casa própria. Para Temer, a medida visa movimentar a economia com cerca R$ 30 bilhões provenientes do saque.
Em alguns casos, os trabalhadores possuem mais de uma conta inativa. As contas inativas existem em casos de pessoas que pediram demissão ou que foram demitidas por justa causa. Nestas situações, o trabalhador não pode sacar o dinheiro depositado pela empresa e os recursos ficam retidos para retiradas em casos específicos, como já mencionado.
A segunda medida anunciada pelo governo, nesta manhã, diz respeito a movimentação de cartões de crédito e juros do parcelamento. Temer prometeu redução de mais da metade dos juros no primeiro trimestre deste ano. A redução no cartão de crédito ocorrerão no juros rotativo, com redução para mais da metade do que hoje é cobrado, e juros menores no parcelamento da dívida com o cartão de crédito, quando não é possível realizar o pagamento total da fatura devida.
“Na interinidade há sempre uma dúvida muito grande e então fica muito difícil tomar todas as medidas necessárias”, disse Temer ao comentar mudanças já realizadas pelo governo e que sofreram forte resistência da população, como, por exemplo, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC do Teto, proposta pelo governo e que congela os gastos públicos por 20 anos.
Flexibilização contrato de trabalho
As medidas foram anunciadas durante café da manhã com jornalistas. Temer afirmou ainda que às 11h30 se reunirá com sindicalistas para anunciar reformas trabalhistas. Conforme antecipou O Globo, o governo anunciará medidas para estimular o mercado de trabalho com a flexibilização da jornada de trabalho para empregados com contrato temporário. Pela proposta que deve ser apresentada logo mais, o empregador poderá contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho, de acordo com necessidade das empresas.
Para vencer resistências, o governo deve insistir na tese de que o trabalhador poderá ter expediente flexível e mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. Outra proposta é o aumento do prazo de contratação temporária para 180 dias. Atualmente, o prazo é de 90 dias. As preferências da proposta devem ser para empregados com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.
As medidas serão incorporadas à Medida Provisória (MP) que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) numa ação permanente, com objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho já por meio da medida ainda neste mês de dezembro, até o carnaval. O atual governo pretende mudar o nome do programa para Programa Seguro e Emprego (PSE) e destinar cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
O programa PPE foi criado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff na tentativa de evitar demissões. O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arca com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).