A menos de três semanas da eleição, o governo federal colocou em prática um pacote de medidas para reduzir o preço dos imóveis e tornar mais acessíveis os juros e pagamentos dos financiamentos da casa própria. As medidas foram anunciadas hoje pelo presidente Lula, candidato à reeleição, em solenidade no Planalto.
A principal novidade é a possibilidade de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) financie empresas para que elas ofereçam moradia para seus funcionários. O risco da operação será do empregador. A limitação é que os imóveis terão de ser próximos a uma nova fábrica, por exemplo.
Outra medida é o uso facultativo da TR (taxa referencial) para o calculo dos financiamentos. No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito. A medida irá entrar em vigor nos próximos dias.
A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo – cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje: TR mais juros de até 12% ao ano. No último caso, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR (‘TR travada’), mas as parcelas não irão variar.