O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o corte de R$ 28 bilhões da Lei Orçamentária Anual de 2013. Divulgado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o montante é inferior ao contingenciado no orçamento dos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).

De acordo com os ministros, o contingenciamento tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No relatório apresentado à Comissão Mista do Orçamento, Mantega e Miriam Belchior informam que a estimativa atual das receitas primárias do Governo Central, líquida de transferências, apresentou queda de R$ 47,5 bilhões em relação ao previsto no orçamento. De acordo com o documento, houve queda de arrecadação em boa parte das receitas administradas pela Receita Federal.

No anúncio, os ministros informaram que o Produto Interno Bruto (PIB) terá um aumento de 3,5% e a inflação medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fica em 5,2%. No entanto, comparado com o previsto na peça orçamentária, o governo vai poupar menos para o pagamento da dívida pública. Ao invés dos R$ 108,1 bilhões inicialmente previstos, o valor será de R$ 63,1 bilhões.

“O ajuste será feito com redução de custeio, preservando o investimento”, disse a ministra do Planejamento. De acordo com Miriam Belchior, não sofreram cortes no orçamento o programas de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil sem Miséria. As áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia, além das obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 também foram preservadas. Mantega acrescentou que as medidas ajudam a criar empregos, a retomar o crescimento econômico e ampliar investimentos.

Para chegar ao contingenciamento de R$ 28 bilhões, o governo reduziu em um terço o total previsto para emendas parlamentares. O previsto na peça orçamentária era R$ 22,7 bilhões. Após o anúncio dos ministros, ficou em R$ 7,1 bilhões.

Com informações da Agência Brasil