Em coletiva realizada nesta quinta-feira (5) no Palácio do Planalto, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou um acordo do governo para viabilizar a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que pretende unificar em 4% a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de produtos importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria está em tramitação em comissões do Senado e tem aprovação dada como certa em plenário, a despeito dos protestos de senadores e governadores de estados que perderão com a alíquota única.
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Como este site tem mostrado nas últimas semanas, eles vêm cobrando do ministro Guido Mantega (Fazenda) medidas compensatórias para as quedas de receita. Aliado a temas em tramitação no Congresso como redistribuição de royalties do petróleo e alteração do Fundo de Participação dos Estados, o PRS instalou um clima de “secessão” entre os entes da Federação. O objetivo alegado pelo governo com a resolução é acabar com a “guerra dos portos” entre os estados, que estipulam individualmente o percentual e as condições de cobrança do ICMS para importados.
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Segundo Ideli, o acordo consiste em levar à votação em plenário duas outras proposições diretamente relacionadas ao pacto federativo – e que são vistas por governadores e parlamentares como a saída para minimizar perdas decorrentes da unificação de alíquota de ICMS: o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais com a União, que passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros), em vez do Índice Geral de Preços; e o que muda a legislação do comércio eletrônico para beneficiar estados a partir do recolhimento de ICMS nas vendas pela internet. Para além da solução legislativa, esses representantes têm exigido a apreciação conjunta das matérias, de maneira que medidas de equilíbrio sejam tomadas como compensação às quedas de receita.
“Isso ajudará para que os governadores possam ter um melhor equilíbrio de suas contas e, inclusive, capacidade de maior investimento e uma justiça tributária – porque o ICMS melhor dividido entre os estados com o comércio eletrônico também equilibrará a conta de muitos estados”, declarou a ministra Ideli, para quem boa parte das reivindicações dos governadores foi atendida.
PublicidadeOs termos do acordo foram negociados em reunião realizada na última segunda-feira (2) entre o ministro Guido Mantega e líderes governistas no Senado – entre eles Walter Pinheiro (BA), líder do PT; José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; e Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo. O governo pretende que a votação das três propostas (ICMS; comércio eletrônico; dívida dos estados) seja encaminhada simultaneamente ao plenário, depois da tramitação em curso nas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos.
A votação é esperada já para a próxima semana. Caberá a Eduardo Braga levar a mensagem do governo aos demais senadores.