Governo admite negociação sobre benefícios trabalhistas

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas.

O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.

Diante da resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou.

Freitas argumentou que o Brasil passou por um processo de diferenciação no mundo, que gerou crescimento no mercado interno, criou empregos, não usando a fórmula tradicional do Fundo Monetário Internacional. Ele discorda da “ideia de que acabou o espaço para fazer uma política de crescimento na oferta de crédito e para fortalecer o mercado interno”.

Segundo o presidente da CUT, nem tudo se resolve com política restritiva e conservadora. “Nós [as centrais sindicais] não concordamos e achamos que isso é muito prejudicial aos trabalhadores”, disse.

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, conversou com os jornalistas ao fim da reunião. Ele avaliou como positivo o encontro e disse que, a partir de hoje, o diálogo está aberto com as centrais sindicais para a negociação do conteúdo das MPs. Rossetto apresentou algumas mudanças estruturais, que ocorreram nos últimos anos no país, para explicar as novas medidas do governo.

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De acordo com ele, a criação de emprego, o aumento da formalização no mercado de trabalho, a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o aumento da renda e do salário mínimo, além do crescimento da expectativa de vida, são fatores que mostram a necessidade dessas mudanças e exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção social.

Miguel Rossetto disse ainda que as medidas têm a finalidade de manter os benefícios dos trabalhadores, sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “[As medidas são] para que possamos preservar o conjunto de direitos dos trabalhadores, o sistema de proteção social, a sustentação dos fundos a médio e longo prazos”, completou.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

Representando as centrais, estavam presentes os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores), Antônio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e José Calixto (Nova Central).