O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu nesta terça-feira (18) que o governo "pode fazer mudanças” no texto da MP 446, que permite a renovação dos certificados de filantropia de entidades com recursos pendentes no governo e questionados na Receita. Múcio desconsiderou, no entanto, a retirada do medida provisória do Congresso.
Ao entrar em uma reunião com líderes da base aliada na Câmara e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, realizada nesta tarde, o ministro Múcio considerou que poderia haver, inclusive, um esforço por parte do governo para se analisar a situação de entidades filantrópicas que respondem por irregularidades. Na saída do encontro, entretanto, o ministro mudou o tom do discurso.
“O que está se discutindo é só mudanças na questão do CNPJ [art.38 da MP]. Não temos uma posição definitiva [sobre outras mudanças]. Agora o próximo passo é escolher o relator”, disse.
Em relação ao desconforto criado pela edição da MP sem conhecimento de parlamentares da base, Múcio considerou que o "problema foi muito mais de construção política, do que de conteúdo". “Talvez o governo tenha errado em não ter avisado o Congresso antes sobre a MP. É isso que estão reclamando agora. Mas essa matéria é uma necessidade. É considerada uma medida moralizadora”, concluiu.
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Anistia
A MP 446 extingue todos os processos que questionam renovações, tornando automática a aprovação dos certificados de filantropia pendentes de renovação – inclusive de instituições investigadas por fraude pela Operação Fariseu, da Polícia Federal. Na prática, por meio da medida, o governo concede anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades, a maior parte delas levantadas a partir de denúncias de auditores da Receita Federal e do INSS.
“Falar em anistia é errado. Foi apenas uma prorrogação no prazo do certificado, que incluiu a prorrogação dos certificados daquelas que estão sendo investigadas. Se durante a prorrogação forem condenadas, a Receita pode cassar o Cebas [Certificado de Entidade Beneficente de Assitência Social]”, argumentou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Na avaliação de Rands, o mérito da MP é ter criado um novo modelo de gestão. Pela medida, a concessão do Cebas é transferida do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento. "Essa é a essência da MP. Ela redefine um novo modelo e aumenta a transparência”, defendeu o líder governista.
O relator da MP na Câmara deve ser definido, nos próximos dias, pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na Câmara, a MP recebeu 268 emendas até o prazo encerrado ontem (17). No Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) prometeu dificultar a tramitação da medida, caso o governo não promova as modificações adequadas. (Renata Camargo)
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