[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Parlamentares envolvidos no orçamento na última reunião do ano
Esse valor representa mais de seis vezes todo o orçamento da União para a área de saúde. Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões, em 2013 foram R$ 219 bilhões e em 2014 R$ 227 bilhões.
As despesas crescem cumulativamente, mas sem juros ou multas. A rubrica “restos a pagar” há muito se transformou em um dos folclores do Orçamento da União, uma espécie de limbo onde flutua um dinheiro virtual que, de vez em quando, vira real e é pago pelo governo. Mas sem regras, prazos ou garantia de pagamento.
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O senador Acir Gurgaz (PDT-RO) propõe que Executivo e Congresso negociem um cronograma de pagamento das despesas atrasadas inscritas na rubrica restos a pagar. Governista, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União e apresentou parecer, nesta terça-feira (22), pela aprovação com ressalvas das contas do governo referentes a 2014.
O atraso na liquidação das despesas do governo também passou a ser um dos argumentos da oposição para a rejeição das contas da gestão Dilma Rousseff – tese que cai por terra com a provável aprovação do parecer de Acir na Comissão Mista do Orçamento, que tem maioria governista. Mas essa situação é antiga e se repete sem uma proposta de resolução. No orçamento do próximo ano aprovado pelo Congresso também não está previsto o pagamento destes R$ 623 bilhões.