Impeachment: governistas querem limitar julgamento a temas jurídicos

Os senadores do PT e de partidos aliados ao governo no Senado vão tentar despolitizar o julgamento da presidente Dilma Rousseff na segunda fase do pedido de impeachment que agora está no Senado. O objetivo dos governistas é limitar o debate aos aspectos jurídicos que constam da denúncia de que a chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade porque assinou seis decretos com abertura de crédito suplementar e atrasou a transferência de recursos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no ano passado, as chamadas pedaladas fiscais.

O temor dos governistas é que os senadores adotem o mesmo discurso da oposição na Câmara que terminou considerando os aspectos políticos e outros desmandos administrativos do governo como motivo para o impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumenta que vários governadores e dezenas de prefeitos adotaram as mesmas pedaladas fiscais praticadas pelo governo federal, e que isto não seria motivo para o afastamento da presidente.

Na próxima segunda-feira a bancada governista vai tentar evitar que as bancadas do PMDB e do PSDB comandem a comissão com a indicação do presidente. O PMDB, maior bancada no Senado, optou por indicar o presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Como os senadores definiram que a participação na comissão processante será proporcional aos blocos partidários e não às bancadas, caberá ao PSDB a indicação do relator. O nome mais cotado é o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

O PT e seus aliados no Senado não aceitam Anastasia como relator e argumentam que o partido do parlamentar tem interesse direto no desfecho do impeachment, o que seria, no mínimo, inadequado. Os petistas querem um nome de outra legenda com perfil mais “independente”. Mas, pela composição da comissão, os governistas dificilmente teriam condição de impedir a indicação de um tucano pró-impeachment para a relatoria do caso.

Com os nomes já indicados até agora para compor a comissão processante, o governo tem minoria e dificilmente impediria a eleição de Raimundo Lira e Antôno Anastasia, já que a formação da mesa será escolhida por eleição direta no colegiado. O PSDB conta com o apoio do Democratas e do PP que desembarcou definitivamente da base governista. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é uma das opções da posição para a relatoria da comissão.

No bloco de dez parlamentares formado pelo PP e PSD, o único que vota contra o impeachment é Oto Alencar (PSD-BA). Há um mês oito senadores deste bloco votavam contra o afastamento da presidente, inclusive o presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI). Na votação da abertura de processo de impeachment na Câmara, os deputados da sigla votaram a favor da continuidade do processo.

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