Os deputados se reúnem amanhã (21), às 16h, para iniciar a análise das nove medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. A promessa é votar todas esta semana para, finalmente, retomar a discussão de projetos importantes como o Fundeb e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto.
O único entrave para a votação é a MP 316/06, que reajusta o benefício dos aposentados com renda acima de um salário. O governo concedeu 5,01% de aumento, mas a oposição apresentou uma emenda para um reajuste de 16,6%.
O Planalto alega não ter recursos em caixa para arcar com o rombo do novo percentual, que causaria um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas. O problema é que a base aliada no Congresso não tem conseguido quorum para derrubar a emenda.
A tática dos governistas até agora era esvaziar o plenário para impedir a votação do novo percentual. Porém, na semana passada, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai orientar a bancada a votar a proposta, mesmo que uma eventual derrota force o presidente Lula a vetar os 16,6%. "Temos propostas mais importantes para votar", justificou o deputado.
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As outras MPs tratam de temas menos polêmicos e não devem gerar problemas para a aprovação. Confira o teor das nove MPs em pauta:
MP 316/06 – reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.
MP 317/06 – autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.
MP 318/06 – abre crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.
MP 319/06 – institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.
MP 320/06 – acaba com licitações para portos secos – regiões aduaneiras construídas no interior do continente.
MP 321/06 – estabelece regras para a desindexação da economia.
MP 322/06 – abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.
MP 323/06 – autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.
MP 324/06 – abre crédito extraordinário abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; da Justiça, da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; da Defesa; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e das Cidades.